O ex-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (4/5), que o Brasil deu vários saltos na área econômica nos últimos anos graças, sobretudo, à solidez de sua base jurídica firmada na Constituição Federal de 1988. Gilmar Mendes discursou durante o evento "10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Históricos e Desafios", promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O ministro Gilmar Mendes citou os últimos escândalos políticos e as crises pelas quais o país passou nos 20 anos em que regeu seu sistema jurídico pela Constituição de 1988. Mas afirmou que o país tem sabido resolver seus problemas pela via institucional. "Enfrentamos várias crises internacionais, sempre atentos aos marcos institucionais", disse o ministro.
Gilmar Mendes salientou que, no passado, havia excesso de emendas constitucionais, mas sem que isso comprometesse o sistema jurídico brasileiro. ;Nenhuma dessas emendas veio para mudar nosso modo vivendis constitucional básico;, apontou. O ministro enfatizou que o Brasil é o país que mais realiza controle de constitucionalidade de emenda constitucional.