Não é só a expectativa de mais alta de juros que vai fazer o crédito ficar mais caro para o consumidor. Um adicional no preço poderá vir por motivos completamente alheios aos do mercado financeiro. O custo extra virá de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os credores a notificarem os devedores extrajudicialmente na localidade onde residem.
Trata-se do princípio da territorialidade nas notificações feitas por intermédio dos cartórios, estabelecida por lei em 1973 (Lei n; 6.015). Segundo o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, José Maria Siviero, a lei foi obedecida por algum tempo, mas depois foi deixada de lado. Com isso, os devedores inadimplentes passaram a ser surpreendidos por notificações de toda a parte do país.
O advogado Edemílson Wirthmann Vicente, do Escritório Limongi, Wirthmann Vicente e Bruni Advogados, disse que os cartórios, especialmente os do interior, não são capazes de executar a tarefa. ;Eles (os cartórios) estão totalmente desaparelhados. Muitos deles não possuem nem telefone;, afiançou. O advogado disse que a mudança implicará em um atraso na entrega das notificações. Fora a elevação de custo (1)para bancos e financeiras.
O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos discorda. Segundo José Maria Siviero, os cartórios vêm se preparando há algum tempo para prestar esse serviço. ;Vamos atender os bancos com rapidez e, ao mesmo tempo, dar chance de defesa ao devedor;, ponderou. Siviero disse que, do jeito que as coisas estavam indo, muitos devedores não recebiam a notificação.
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As instituições devem repassar o gasto extra para o tomador de crédito, disse o advogado Edemílson Vicente. Em seu cálculo, um banco que gastava R$ 1,5 milhão por mês com notificações, vai passar a pagar R$ 9 milhões pelo mesmo serviço, passando de uma média de R$ 100 cada para R$ 500. Fora o prazo de entrega, que deve subir de 48 horas para mais de 60 dias.
Renda fixa em alta
O aumento da taxa básica de juros, a Selic, este mês e a expectativa de mais elevação ao longo do ano deve expandir a procura por investimentos em renda fixa, principalmente os fundos pós-fixados (DI), afirmou o vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira.
Na reunião realizada na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu subir a Selic de 8,75% ao ano para 9,50% ao ano. A projeção de analistas do mercado financeiro consultados pelo BC é de que a taxa básica encerre este ano em 11,75% ao ano.
Outros tipos
A rentabilidade do fundo DI varia de acordo com a Selic e o rendimento é definido no dia do resgate. ;Das aplicações de renda fixa, o (fundo) pós-fixado é o mais atrativo por conta da expectativa de que os juros continuarão a subir;, disse Oliveira. Além dele, há os fundos de renda fixa e os certificados de Depósito Bancário (CDBs), por exemplo. No Portal do Investidor, organizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é possível conferir os tipos de investimentos em renda fixa, entre outros.
O vice-presidente da Anefac ressaltou, entretanto, que o cliente deve analisar as possibilidades com cuidado antes de tomar a decisão de fazer um investimento ou migrar da poupança para outra aplicação. No ano passado, com as reduções da Selic, a poupança ficou mais atrativa em relação a outras aplicações de renda fixa por não haver cobrança de taxa de administração e imposto de renda na aplicação popular. De acordo com Oliveira, atualmente, se a taxa de administração cobrada pela instituição financeira for superior a 1,5%, não vale a pena sair da poupança, mesmo com a Selic mais alta.