A União poderá trocar ações com empresas em que tenha participação e o Fundo Soberano do Brasil poderá ser usado para aumentar o capital de estatais. A permissão para essas operações consta de medida provisória publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.
"A União tem, na carteira, ações de diversas empresas. Da mesma forma, as estatais também possuem ações de outras estatais", afirmou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional André Paiva. "Agora, a União pode trocar ações com as demais empresas, tanto com as quais detêm controle como com as que tem participação minoritária", completou.
De acordo com Paiva, a medida não porá em risco o controle que a União mantém sobre as estatais. "Estamos dando uma flexibilidade na gestão dos ativos da União e das empresas. O controle da União está mantido", disse. "A própria regra diz que o governo não pode perder o seu controle acionário."
Pela medida provisória, a União pode deixar de participar do aumento do capital de empresas estatais, desde que não perca a maioria das ações. Nesse caso, no entanto, a União só poderá ceder o direito a um fundo no qual seja cotista único, como o Fundo Soberano do Brasil.
A nova regra abre caminho para que o Fundo Soberano possa ser usado para ampliar o capital de estatais. Formado com sobras do superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) de 2008, o Fundo Soberano tem cerca de R$ 15 bilhões aplicados.
Outro dispositivo da medida provisória permite que o governo troque ações de estatais que fazem parte do Fundo de Garantia à Exportação por títulos da dívida pública. De acordo com Paiva, o objetivo é aumentar a disponibilidade de recursos para o fundo, que ficaria mais capitalizado com os títulos.
A nova legislação estabelece ainda que a União poderá fazer adiantamentos para as empresas que precisarem de ampliação de capital. Esse processo ocorre por meio de um instrumento chamado de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac), papel emitido pelo governo em nome da estatal.
Segundo o secretário-adjunto, o Afac fornece mais agilidade para o governo aportar recursos para as empresas. Paiva afirmou que o instrumento já era usado para fazer ampliações de capital, mas persistiam dúvidas jurídicas sobre o mecanismo. "A medida provisória removeu os eventuais obstáculos judiciais que existiam para o uso do Afac", explicou.