O Banco Central (BC) lavou as mãos. O presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles, deixou claro ontem que não vai se intrometer na relação entre administradoras de cartões de crédito, lojistas e consumidores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele foi taxativo sobre o assunto: nem o banco nem o Conselho Monetário Nacional (CMN) têm poderes para regulamentar esse segmento da economia, campeão de queixas nos órgãos de defesa do consumidor. Dessa forma, Meirelles entrou em rota de colisão direta com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que defende rédea curta para coibir os repetidos abusos das operadoras.
"O BC só tem poder sobre instituições financeiras, o que não é o caso da indústria de cartões", observou Meirelles citando a Lei n; 4.595, que regula o sistema financeiro nacional. Seus esclarecimentos foram interrompidos pelo líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), autor de um projeto de lei que põe o segmento sob a jurisdição do BC, além de garantir a autonomia de fato para o órgão. Virgílio fez o aparte para lembrar o presidente da iniciativa legislativa. "Nesse caso (se o Congresso aprovar a proposta), teremos um outro regime", ponderou Meirelles.
Esse assunto gera um enorme desconforto na equipe chefiada por ele. Os economistas do BC advogam uma posição bem mais rigorosa do órgão, uma vez que os cartões de crédito se transformaram no mais importante meio de pagamentos do país. Segundo uma fonte do BC, porém, as sugestões técnicas são sempre barradas pela diretoria colegiada do órgão, que não quer se envolver em mais um tema polêmico, como foi a regulamentação dos consórcios no passado. Por causa da resistência, o chefe do Departamento de Operações Bancárias e Sistema de Pagamento do BC, José Antônio Marciano, foi retirado da linha de frente do assunto. Ele defendia uma atitude rigorosa com as operadoras.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, garantiu ao Correio que vai enquadrar as administradoras, declaração comemorada pelos técnicos do BC. O DPDC identificou várias irregularidades, como a cobrança de juros disfarçados de tarifas, taxas de até 600% ao ano e inclusão indevida de clientes em listas de devedores. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, critica o setor. "Cobra juros arbitrários, impedindo o consumidor de liquidar os débitos contraídos e aumentando os números da inadimplência dos brasileiros. O comércio varejista não compactua com essa situação", disse. <--
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