O governo publicou ontem a primeira lista do ano de ex-tarifários(1), ampliando o número de produtos que gozam de redução tarifária para a importação. O objetivo é estimular os investimentos produtivos. A resolução, assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, reduz a alíquota do Imposto de Importação (II) de 172 itens encomendados em outros países. São 168 bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), que tiveram o tributo reduzido de 14% para 2%, e quatro bens de informática e de telecomunicações, com taxação caindo de 16% também para 2%.
Os principais setores beneficiados com a redução para bens de capital são o de petróleo, o de energia e o de metalurgia. Segundo o ministério, o estímulo está vinculado a projetos de investimentos que somam US$ 608 milhões e a importações de US$ 290,9 milhões, principalmente no segmento metalúrgico ; que corresponde a 26,1% do total de investimentos ; no ferroviário (18,9%) e no de geração de energia (11,6%). A publicação da lista faz parte das ações desenhadas para ampliar a capacidade de concorrência das empresas exportadoras no mercado externo.
O diagnóstico da equipe econômica é que os produtos nacionais encontram dificuldades de inserção no mundo por causa do real forte frente ao dólar, do encolhimento no consumo mundial e do acirramento na disputa internacional. ;Estamos continuamente adotando medidas para dar mais competitividade aos produtos brasileiros, que enfrentam dificuldades no mercado por causa do câmbio valorizado;, disse o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, ao Correio.
Tributos suspensos
Ontem, o governo regulamentou o regime aduaneiro do drawback integrado, que suspende a cobrança de tributos federais na compra, no país ou no exterior, de insumos usados na fabricação de produtos destinados ao mercado externo. A cobrança dos impostos será suspensa por um ano, prorrogável por mais um ano. Nas situações em que o ciclo de produção é mais longo, o benefício será válido por cinco anos. Entre os segmentos beneficiados, estão o agronegócio, as indústrias têxteis e os fabricantes de calçados, de vestuário e de móveis.
Sem similares
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos, que reduz os custos de aquisição no exterior de máquinas, equipamentos e bens relacionados a informática e a telecomunicações, desde que não haja similares nacionais. O regime consiste na redução temporária para 2% do Imposto de Importação (II) desses e de outros itens. A lista total tem centenas de produtos beneficiados.