Brasília - As unidades da Federação ganharam tempo para contrair empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a modernização da gestão pública. O Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu o prazo para a concessão do empréstimo, que acabaria em 30 de abril.
Com a medida, os estados e o Distrito Federal ganham tempo indefinido para requererem a linha de crédito, em vigor desde dezembro de 2008. O BNDES dispõe de R$ 300 milhões de recursos do orçamento para operar essa linha. Desse total, R$ 166 milhões estão reservados para dez estados que fizeram consulta ao banco e mais um estado cujo crédito foi aprovado, mas ainda não teve o empréstimo liberado.
;Mesmo se o BNDES apressasse os procedimentos, dificilmente o empréstimo sairia antes de 30 de abril;, afirmou o chefe-adjunto da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Martim Cavalcanti. Segundo ele, a demora dos estados em elaborar os projetos atrasou a liberação do dinheiro.
Destinada a modernizar a gestão dos estados, a linha de crédito pode ser aplicada, por exemplo, em melhorias no atendimento ao cidadão. De acordo com o assessor, o pedido para a extinção do prazo partiu do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), ligado ao Ministério do Planejamento.
Na reunião desta quinta-feira (25/3), o CMN também autorizou que pequenas instituições financeiras compartilhem os serviços de ouvidoria. A decisão beneficiará pequenas corretoras, distribuidoras, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor que tinham dificuldade em arcar com os custos de montar um serviço de reclamação e sugestões aos clientes.
[SAIBAMAIS]Desde julho de 2007, todas as instituições financeiras são obrigadas a montar ouvidorias para melhorar a relação com o cliente. Segundo o Banco Central, o compartilhamento do serviço não afetará o atendimento ao consumidor, que segue as normas estabelecidas pelo CMN e monitoradas pela autoridade monetária.