Um megacruzamento inédito dos bancos de dados do funcionalismo da União, de 13 estados e do Distrito Federal identificou 164 mil indícios de irregularidades. São servidores que, contrariando a Constituição, têm múltiplo vínculo ou se aposentaram por invalidez em um órgão, mas continuam ativos em outro. O governo federal e os estados, por meio do Conselho de Secretários Estaduais de Administração (Consad), prometem sanear o sistema, abrindo processos administrativos para investigar responsabilidades. Nos casos extremos, a punição será demitir o servidor de um dos empregos.
O compartilhamento reuniu informações de 3 milhões de pessoas apenas do Poder Executivo federal e das unidades da federação. Matrículas e CPFs foram cruzados com informações das folhas de pagamento e com o cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Regularizar o sistema, conforme cálculos preliminares, reduziria em R$ 1,7 bilhão os gastos com pessoal por ano. A secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes, adiantou que será necessária uma investigação caso a caso para verificar se houve erro dos gestores ou se o servidor se aproveitou do gigantismo da máquina para burlar a lei. ;Em alguns casos é má-fé, mas em outros, não;, explicou a secretária.
A iniciativa de aglutinar todas informações produzidas pelos estados e pela União surgiu em 2008, depois que o governo federal lançou as bases para a assinatura de uma série de convênios com as secretarias estaduais de gestão, administração e de recursos humanos. Até agora, nem todos os governadores aderiram, mas a expectativa é que em dois anos o país inteiro esteja interligado. O objetivo final é criar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS), que vai reunir e integrar dados do setor público de todas as esferas de poder.
O tratamento das informações ainda está em fase preliminar, por isso, de acordo com o Consad e o Ministério do Planejamento, não é possível ainda identificar quantas pessoas no total estão irregulares. Sérgio Ruy Barbosa, secretário de Administração do estado do Rio de Janeiro e presidente do Consad, disse que o refinamento da pesquisa vai indicar qual caminho os administradores públicos deverão seguir. ;O cruzamento dos dados é uma medida saneadora e corretiva;, disse. Nos últimos dois anos, o Rio já demitiu cerca de 500 servidores públicos que mantinham mais de um vínculo.
Casos
Os indícios de irregularidade foram subdivididos em categorias. Foram detectados 53.793 servidores que acumulam mais de dois cargos efetivos. Outros 47.360 funcionários tomaram posse em mais de um cargo, apesar de terem dedicação exclusiva. Há ainda 17 servidores com cinco vínculos e 3,8 mil que acabaram se aposentando por invalidez em um órgão, mas estão ativos em outro. Pela lei, só podem acumular duplo vínculo magistrados, professores e profissionais da área de saúde.
Participaram da primeira fase do projeto de compartilhamento Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e Distrito Federal. O Ministério do Planejamento e o Consad informaram que estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde a concentração de servidores federais é bastante representativa, deverão assinar convênios de cooperação em breve.