O governo federal está legalmente autorizado a criar 76.911 vagas este ano, distribuídas em diversos órgãos da administração pública (veja quadro), configurando, de forma isolada, a maior oferta de trabalho no país no ano. Esse grande estoque de cargos constava no projeto de lei orçamentária e foi ligeiramente alterado e aprovado no Congresso, considerando-se a versão original de 77.782 oportunidades. Com isso, a Lei Orçamentária n; 12.124, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de janeiro, garante expressiva ampliação do quadro de pessoal, que pode começar a ser implementada de imediato.
Se posta em prática, essa política gerará uma despesa de R$ 2,178 bilhões este ano e de R$ 4,174 bilhões em um período de 12 meses. A partir da sanção do Orçamento, o Executivo passa a deter a autorização para fazer as contratações, mas a efetiva oferta de todas as oportunidades depende da decisão do governo. Ou seja, caberá ao presidente Lula, em seu último ano de dois mandatos, avaliar se o quadro de pessoal será ampliado na magnitude autorizada pelo Orçamento. Na lei aprovada consta para este ano que, entre provimento, admissão e contratação, serão ocupados 56.861 cargos (47.335 no Executivo).
Do total das 76.911 autorizações, 58.557 estão previstas para o Poder Executivo. O maior número é para as Forças Armadas: 21.507 vagas para ampliação do efetivo do Comando da Marinha e 13.495 para o Comando da Aeronáutica. Na sequência, figura o Ministério da Educação, que pode ofertar até 9.457 oportunidades, incluindo 1.057 cargos para estruturar a Universidade Federal Latino-americana e a Universidade Federal Luso-afro-brasileira.
Para o Judiciário, o limite é de 7.569, dos quais 6.123 cargos são destinados à Justiça do Trabalho. O Poder Legislativo figura com apenas duas vagas previstas para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Reajustes
Além da oferta de milhares de vagas, também consta do Orçamento de 2010 a despesa de R$ 10,247 bilhões com aumentos de remuneração e reestruturação de carreiras, a serem concedidos progressivamente ao logo do ano. Se considerado o período de 12 meses (despesa anualizada), esse gasto sobe para R$ 18,951 bilhões. Entre os Três Poderes, o maior dispêndio com o reajuste da remuneração é com os servidores do Executivo, que em período de 12 meses demandarão R$ 14,776 bilhões.
A reestruturação da máquina pública e a despesa decorrente dessa política compõem um tema controverso. Tem-se, por um lado, os que advogam a necessidade de fortalecimento do Estado e de recomposição do quadro de pessoal a fim de dotar a máquina pública de capacidade para formular e executar investimentos e políticas públicas com o objetivo de corresponder ao maior ritmo de expansão do país e ao aumento da população. Entre esses defensores, está o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Barreira
Por outro lado, há os analistas que escrutinam as contas públicas e criticam o expressivo aumento do gasto com custeio, a exemplo da maior contratação e do aumento dos salários dos servidores, como uma barreira à redução de tributos no país. O advogado tributarista Ives Gandra é um dos que chamam a atenção para o forte aumento dos recursos destinados ao pagamento de pessoal. Na análise dos fatores que influenciam as contas públicas, ele avalia como corretas as medidas adotadas em 2009 para conter os efeitos da crise econômica na economia brasileira, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e eletrodomésticos, mas aponta como arriscada, a médio e longo prazos, a ampliação do quadro de funcionários e a concessão de reajustes. ;A adoção de medidas anticíclicas (para atenuar a crise) foi uma política correta, mas o aumento do gasto com o pagamento de servidores é explosivo;, afirma Gandra.
O gasto com pessoal e encargos sociais passou de R$ 78,068 bilhões em 2003 (primeiro ano de administração Lula e com Orçamento elaborado pela equipe do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) para R$ 83,870 bilhões em 2004 (primeiro Orçamento efetivamente elaborado pela equipe do presidente Lula) e R$ 154,9 bilhões em 2009. Para este ano, a despesa com o pagamento de pessoal e encargos é projetada em R$ 168,9 bilhões. <--
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