As companhias aéreas estão desafiando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Apesar de, desde o mês passado, terem sido proibidas de vender seguro de viagem embutido nas passagens aéreas, com a opção já selecionada que induz o cliente à compra, as empresas estão descumprindo a determinação do órgão regulador. O Correio fez o teste no sistema de venda de bilhetes na internet das três companhias notificadas pela Anac em janeiro - Gol, TAM e Azul -, mas a armadilha da assistência de viagem pré-selecionada persiste (confira na imagem ao lado). A Anac instaurou processo administrativo contra as três empresas, que serão notificadas nos próximos dias e poderão ser multadas pela infração.
[SAIBAMAIS]"Isso (a prática) pode ser enquadrado no Código Brasileiro de Aeronáutica, sendo passÃvel de multa", afirmou Marcelo dos Guaranys, diretor de Regulação Econômica da Anac. Ele explicou que, como a determinação não foi cumprida, foi aberto o processo administrativo. As empresas já poderiam ser multadas desde já, mas a Anac está definindo a melhor forma de puni-las. Isso porque, pela regulamentação vigente, o valor das multas variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, o que é muito pouco se a penalidade for aplicada a cada companhia.
Como também é possÃvel que o valor seja multiplicado pelo número de bilhetes que foram alvo da irregularidade, a agência está buscando, então, uma forma de levantar o número de passagens em que foi feita a venda embutida do seguro sem o consentimento do consumidor. "Posso aplicar uma multa de R$ 10 mil para cada empresa que fez isso ou posso multiplicar (o valor) pelo número de passagens que foram vendidas (com o seguro). Aà vai doer, né?", provoca Guaranys. A tarifa do seguro, a partir de R$ 3,00, varia conforme a companhia e a permanência no destino.
Reservas
A agência tem acesso ao sistema de reservas das empresas, mas esse mecanismo não faz a discriminação de passagens comercializadas com ou sem o seguro de viagem. Por isso, o direitor destaca a importância de o consumidor encaminhar denúncias à Anac, para facilitar o levantamento. Guaranys negou que seja praxe as companhias descumprirem determinações da agência. "Estamos retificando esses ofÃcios, com as informações da multa que pode ser aplicada, para que percebam que a conversa é séria."
Procuradas, as companhias aéreas enviaram respostas com os mesmos argumentos quando a prática foi denunciada pelo Correio, em 9 de janeiro. A TAM informou que "o cliente tem duas oportunidades para recusar o serviço de assistência à viagem, a segunda delas na própria finalização da compra" e que "se não escolher se aceita ou recusa, a operação não será completada". A Gol informou que "durante a compra, o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro e a sua compra final precisa ser confirmada". A Azul, que não havia sido citada na primeira reportagem, informou que respondeu a todos os questionamentos na semana passada e que %u201Caté o presente momento desconhece qualquer fato novo relacionado ao assunto%u201D.
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