O governo argentino recorreu nesta sexta-feira à Corte Suprema para liberar reservas cambiais do Banco Central da República Argentina (BCRA), no valor de 6,569 bilhões de dólares para a criação do chamado Fundo do Bicentenário, destinado ao pagamento de dívida pública, informou uma fonte judicial.
[SAIBAMAIS]O Procurador do Tesouro entrou com um recurso extraordinário solicitando à Câmara do Contencioso Administrativo que leve o caso ao máximo tribunal para que revogue as resoluções provisórias que suspenderam a execução do decreto de criação do Fundo.
A polêmica decisão de utilizar reservas para o pagamento de obrigações da dívida será debatida pelo Congresso a partir de março, quando terminar o recesso de verão, mas o Governo pretende acelerar os prazos por via judicial.
De qualquer forma, como o primeiro pagamento da dívida deverá ser efetuado dentro de seis meses, tudo indica que o tema será tratado e resolvido pelo Congresso antes que o Poder Executivo possa pôr as mãos nesses fundos, estimou a fonte.
A resistência ao uso das reservas - que superam os US$ 48 bilhões - marcou a gestão do ex-titular do BCRA, Martín Redrado, junto com legisladores da oposição, que denunciaram o caso à justiça e exigiram seu exame no Congreso.
O governo argentino deve enfrentar este ano pagamentos da dívida da ordem de US$ 13 bilhões.