Em uma cerimônia marcada pelo tom político, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou ontem a nova diretoria colegiada da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O primeiro diretor-presidente da autarquia é o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. Para o seu lugar na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá como função a formulação de políticas para o setor, irá o economista Murilo Francisco Varela.
Na solenidade que ocorreu no fim da tarde no Ministério da Previdência Social estavam presentes nada menos que os três presidentes dos poderosos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), além dos presidentes da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, e da Associação Nacional dos Participantes (Anapar), Ricardo Sansseron. Entre os políticos, o dirigente do PT, deputa do Ricardo Berzoini, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Troca
Não é segredo que o secretário executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, almeja ser o novo titular da pasta tão logo o ministro José Pimentel formalize sua saída do cargo para se candidatar. E, de fato, Gabas fez um discurso político. Primeiro, criticou o que classificou de ;invenções da imprensa;, que tem apontado a politização da direção dos principais fundos de pensão, divididos entre PT e PMDB. ;Quem ganha a eleição leva. Querem mudar isso também?;, provocou.
A Previc, segundo seu presidente, começa a prestar serviços de imediato com a estrutura que a antiga secretaria possuía, com 170 funcionários. Até arranjar um prédio, que deverá ser cedido pelo INSS ou pela Dataprev, a Previc funcionará no Ministério da Previdência Social.
Ricardo Pena disse que precisará correr contra o tempo para conseguir colocar na rua o edital para a contratação, por concurso público, de 200 servidores para o novo órgão. ;Temos que acelerar por causa da lei eleitoral;, explicou. De acordo com Pena, o edital deve sair até abril.
Para o novo órgão migraram as funções de supervisão e fiscalização dos poderosos fundos de pensão. São 372 entidades que, juntas, possuem um patrimônio de R$ 506 bilhões e contam com 2,6 milhões de participantes. Sairá dos próprios fundos a contribuição para o funcionamento da autarquia. A lei que criou o órgão instituiu a Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (Tafic), que será paga de quatro em quatro meses pelas entidades. O valor varia de acordo com o tamanho do fundo, sendo de R$ 15 a cada quadrimestre para os pequenos e de até R$ 2,2 milhões para os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.
Pelas contas do seu presidente, a Previc arrecadará, por ano, R$ 33 milhões para exercer o poder de polícia. Na nova estrutura foram criados a Câmara de Recursos da Previdência Complementar e também o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em substituição ao Conselho de Gestão. A atual diretoria não tem mandato. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, em breve o Congresso aprovará o mandato e fará a sabatina dos dirigentes da Previc.
A DIFERENÇA
Regulação e Fiscalização dos fundos de pensão
COMO ERA
SPC ; Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social, responsável pela formulação de políticas para o setor, fiscalização e supervisão.
Estrutura ; Não tem quadro de pessoal nem orçamento próprio. O quadro de pessoal é formado por servidores da Previdência Social, sendo o cargo de secretário uma prerrogativa do ministro.
Conselho de Gestão de Previdência Complementar ; órgão de análise e solução dos problemas do setor.
COMO FICA
Previc ; Superintendência Nacional de Previdência Complementar, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Previdência, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio.
Estrutura ; Diretoria colegiada, composta de um diretor superintendente e mais quatro diretores, todos indicados pelo Ministro da Previdência e nomeados pelo Presidente da República. O quadro de pessoal será formado por meio de concurso público, sendo 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos.
Conselho Nacional de Previdência Complementar ; substituirá o Conselho de Gestão como órgão regulador do regime.
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar ; substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar. Será um órgão mais enxuto e cuidará apenas da formulação de políticas para o setor, cabendo à Previc a supervisão e a fiscalização..
Dotação orçamentária ; recursos do Orçamento Geral da União mais Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) a ser paga quadrimestralmente pelas próprias entidades. O valor varia de R$ 15 a R$ 2,2 milhões, dependendo do tamanho do fundo.
Foi também criada uma Câmara de Recursos da Previdência Complementar, com sete integrantes, entre os quais representantes das entidades e dos participantes.