Ao longo de anos, muitos acusados de crimes financeiros fiaram-se na demora dos julgamentos para se verem livres de puniçoes. Alguns chegaram a cometer novos delitos ainda com os processos antigos em andamento, apostando na impunidade. Mas esses tempos de vida fácil chegaram ao fim. É o que garante Daniel Borges, presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). "Vamos encurtar ao máximo o tempo de julgamento dos processos. Ao nos mostrarmos mais ativos - dando sentenças mais rapidamente -, contribuiremos para o desenvolvimento de todo o mercado", afirma.
Desconhecido da maioria do grande público, o conselho é a instância administrativa que ratifica ou não as punições e absolvições definidas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Nossa intenção é julgar os processos que chegarem às nossas mãos em menos de dois anos. Hoje, o tempo médio varia entre 2,5 e três anos. Esse prazo já foi maior, mas ainda é alto", diz Borges.
O primeiro passo no sentido de agilizar os julgamentos já foi dado: acabou a figura do revisor de processos. Para atrasar ao máximo as decisões, os advogados dos acusados pediam a revisão do relatório preparado por um dos integrantes do conselho. Com isso, tudo voltava ao ponto de partida, atropelando os trabalhos. Agora, o pedido de revisão não interrompe o andamento do processo. O órgão pode dar o seu parecer normalmente. E, caso confirme a punição imposta pela CVM ou pelo BC, o acusado terá de acatá-la.
"A revisão só vale, agora, para as decisões do Conselho, não mais para um relatório que nem foi votado. E ela implica na abertura de um novo processo", explica Borges. Para ele, com tal mudança, corrigiu-se uma distorção. "Muitas vezes, o BC e a CVM impunham pesadas multas aos que cometeiam crimes, mas não havia pagamento enquanto a revisão dos relatórios, que se arrastava por um longo período, não fosse concluída e votada. Ou seja, agora, paga-se e depois se espera-se pela revisão ou não da decisão do conselho", complementa. "Isso torna a punição mais efetiva e exemplar", acredita.
Transparência
Há um ponto que chama a atenção: o fato de o BC não tornar públicos os processos administrativos que são encaminhados ao conselho, ao contrário do que faz a CVM. O BC justifica dessa forma o que pode ser visto como falta de transparência: "Por ter a responsabilidade legal de preservar a estabilidade do sistema financeiro, o Banco Central adota uma política de governança inerente de não dar publicidade sobre processos punitivos antes da decisão final do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional".
Para o procurador-chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, como se dá, em todo o processo, o direito da ampla defesa a todos os envolvidos, a autarquia acredita que o interesse público deve se sobrepor ao sigilo. "Temos de prestar contas à sociedade. E isso não se trata de agressão à imagem ou à honra de ninguém", acrescenta. É essa postura, destaca, que faz com que não haja qualquer acusação contra a CVM de %u201Ccaixa-preta%u201D. O procurador ressalta, ainda, que a autarquia está empenhada em acelerar seus julgamentos, de forma que o conselho possa dar respostas mais rápidas.
Para Daniel Borges, qualquer ajuda é bem-vinda. Inclusive para o debate em torno do projeto que ele pretende apresentar ainda neste semestre, de ampliar e dividir o conselho em dois. A ideia é criar dois grupos de julgamentos, cada um com seis integrantes (o modelo único atual tem oito membros).
Um ficaria encarregado de avaliar as decisões do BC, outro, de analisar os processos encaminhados pela CVM. "Os dois grupos seriam vinculados a uma Câmara superior para arbitrar os conflitos jurídicos", diz. "Vou criar um grupo de estudo para avaliar essa proposta. Creio que, com esse modelo, teremos julgamentos ainda mais ágeis", emenda.