[SAIBAMAIS]As transferências de depósitos judiciais e extrajudiciais para o Tesouro Nacional foram as principais responsáveis pela fonte de recursos extras. Os repasses somaram R$ 8,9 bilhões em outubro e novembro. No entanto, o valor final ficará ainda maior, porque mais R$ 2,3 bilhões foram transferidos em dezembro.
Os depósitos judiciais de outubro e novembro já foram incorporados às receitas administradas pela Receita Federal, que englobam os impostos e contribuições pagos. Os depósitos de dezembro, no entanto, ainda estão registrados como receitas não administradas e só devem passar para a responsabilidade da Receita nos próximos meses.
Uma medida provisória aprovada em outubro estabeleceu que o estoque de depósitos judiciais até novembro de 1998 que estavam na Caixa Econômica Federal deveria passar para a conta única do Tesouro Nacional. Desde dezembro de 1998, a transferência era automática, mas o estoque antigo ainda não havia sido incorporado ao Tesouro.
Os parcelamentos de tributos também reforçaram o caixa do governo federal. Com a renegociação especial das dívidas com a União, aprovada pelo Congresso Nacional como medida de combate à crise econômica, o governo arrecadou R$ 4,7 bilhões entre agosto e dezembro. O parcelamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) rendeu mais R$ 600 milhões aos cofres públicos.
Apesar de permitirem o pagamento das dívidas em até 15 anos, os parcelamentos representaram aumento nas receitas do governo porque, para fazer a adesão, os contribuintes tiveram de quitar a primeira prestação.
Outra medida que impulsionou a arrecadação federal no fim do ano foi o recolhimento em atraso de R$ 1 bilhão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida por uma instituição financeira. ;Esse foi um exemplo do reforço na fiscalização que a Receita vem adotando;, comentou o coordenador-geral substituto de Estudos, Previsão e Análise do órgão, Raimundo Elói de Carvalho.
O Fisco reclassificou ainda R$ 1,3 bilhão em recursos registradas como pagamentos unificados. O dinheiro foi destinado para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (R$ 965 milhões) e para o Imposto sobre Produtos Industrializados (R$ 241 milhões). No entanto, segundo Elói, essas operações não têm impacto na arrecadação total porque só representaram o remanejamento interno de recursos.
A Receita Federal arnda não tem a estimativa de quanto seria a queda de arrecadação em 2009 sem as manobras adotadas pelo governo federal. Elói disse, no entanto, que a retomada do crescimento econômico foi a principal responsável pela recuperação das receitas nos últimos meses do ano passado. ;Mesmo se as receitas atípicas forem retiradas do cálculo, a arrecadação em novembro e dezembro ficaria maior em termos reais [já descontada a inflação] do que nos mesmos meses de 2008;, ressaltou.<-- .replace('
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