O governo federal anunciou hoje (12) a liberação de R$ 3 bilhões para ações de moradia popular do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo R$ 1 bilhão exclusivamente para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com os recursos do Minha Casa, Minha Vida, que serão repassados a estados e prefeituras, a previsão é construir 74 mil habitações para famílias com renda de até R$ 1.395. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, 2 mil propostas foram selecionadas, num total de 2.014 municípios atendidos. Cidades vítimas de calamidade pública, com as atingidas pelas enchentes em Santa Catarina, tiveram prioridade na seleção.
O Nordeste é a região que mais receberá recursos dessa fase do programa: R$ 540 milhões, seguido pelas regiões Norte e Sudeste, com R$ 161 milhões cada. Os estados do Sul receberão R$ 76,2 milhões, e os do Centro-Oeste, R$ 60 milhões.
Os contratos garantirão subsídio de até R$16 mil no valor dos imóveis, com contrapartida de valor simbólico pelos beneficiários. Estados e municípios têm até o dia 31 de março para assinar os contratos com as instituições financeiras.
Até o fim de dezembro de 2009, o número de contratos assinados no Minha Casa, Minha Vida era de 250 mil, um quarto da meta prevista no lançamento do programa, de 1 milhão de casas. Fortes disse que pelo menos 600 mil contratos estão habilitados para obtenção do financiamento de acordo com os critérios o programa.
Já o programa Pró-Moradia vai receber R$ 2 bilhões para financiamento de 54 projetos em 13 estados. O dinheiro deve ser aplicado em ações de urbanização de assentamentos precários e áreas de risco, construção de casas populares e desenvolvimento institucional.