Benefício de receitas atípicas como depósitos judiciais e parcelamentos tributários, além da retomada, da economia ajudaram o governo a registrar, no penúltimo mês do ano, resultado primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de R$ 10,7 bilhões, o melhor novembro desde 1995. O número diz respeito às contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, que compõem o governo central. No ano, o esforço fiscal do Estado é de R$ 38,2 bilhões, ante R$ 91,4 bilhões conseguidos nos onze primeiros meses de 2008.
O número foi comemorado pelo governo, sobretudo porque, em igual mês do ano passado, registrou-se deficit de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas. E, apesar de dezembro ser tradicionalmente um mês de resultados ruins devido ao pagamento da segunda parcela do pagamento do 13º do funcionalismo público, os resultados do último mês do ano deverão vir bem melhores que os de dezembro de 2008, quando a crise econômica já havia mostrado suas garras no Brasil.
É contando com esse cenário que o governo reafirma que cumprirá a meta de superavit primário. Para o terceiro quadrimestre do ano, o governo terá de economizar R$ 42,7 bilhões. Já conseguiu R$ 40,6 bilhões até novembro. %u201CIsso quer dizer que, caso tenhamos de fazer algum abatimento, será muito pouco%u201D, disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin.
Pela proposta aprovada no Congresso, o governo pode abater até R$ 28,5 bilhões da meta com despesas com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Mas desde que tenha sido gasto de fato. E isso dá uma boa margem ao Estado, uma vez que podem ser abatidos R$ 13,4 bilhões, que é o valor efetivamente gasto até novembro. %u201COlhamos atentamente para os estados, municípios e estatais. E, se tivermos de fazer qualquer abatimento, será para restabelecer as contas deles%u201D, contou.
Augustin também não escondeu que o bom resultado é encarado no Ministério da Fazenda como ultimato ao mercado, o qual foi informado de que não há mais espaço para críticas à qualidade do gasto público. Nas palavras do secretário, o Estado acertou ao gastar mais nos momentos em que a crise sacudiu o Brasil e foi correto ao prever uma retomada do equilíbrio fiscal. %u201CPor muito tempo fui voz solitária quando o assunto era o cumprimento das metas fiscais%u201D, disse.
Segundo ele, o mercado precificou um possível descontrole do Estado com as contas públicas, e fez com que houvesse uma interpretação errada de que as políticas anticíclicas do governo eram inócuas. %u201CAqueles que usaram os resultados (fiscais) para aumentar a curva de juros não terão mais essa desculpa%u201D, afirmou.
Ele se refere às tomadas de posições nos mercados futuros de juros, que aumentaram bastante desde meados do ano. Pela ótica dos analistas de mercado, a combinação de forte gasto público com retomada econômica só pode ser traduzida em inflação em descontrole. Portanto, não haveria outra solução ao governo que não subir os juros básicos (Selic) em 2010, a despeito do ano eleitoral.