Jornal Correio Braziliense

Economia

Lula deve receber proposta de atualização do Código de Mineração em janeiro

A proposta do governo para atualização do Código de Mineração será enviada ao Congresso Nacional em dois projetos de lei: um para o código e outro específico sobre a cobrança de royalties para o setor. O ministro de Minas de Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (23/12) que pretende enviar os textos para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de janeiro.

[SAIBAMAIS]O novo código vai substituir a legislação atual, elaborada em 1967, e considerada ultrapassada pelo governo e representantes da iniciativa privada.

Lobão disse que a pasta está concluindo ;entendimentos; com o Ministério da Fazenda para chegar a uma definição sobre a cobrança dos royalties. Segundo o ministro, a ideia é ;conectar os royalties aos demais tributos; para não onerar as empresas e garantir competitividade ao setor.

;Temos que fazer uma avaliação dos tributos que são cobrados desse setor para depois decidirmos sobre os royalties, porque pode haver o caso em que o royalty é baixo, porém podemos ter paralelamente impostos que outros países não pagam.;

Atualmente as empresas de mineração que atuam no Brasil repassam 2% da receita bruta em royalties, percentual considerado muito baixo pelo ministro. ;Outros países chegam a cobrar 8% ou 10%;, comparou.

O ministro participou hoje da cerimônia de posse do novo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, e da recondução do diretor Edvaldo Santana, que ficará por mais quatro anos na agência.

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