A Receita Federal informou nesta quarta-feira (23/12) que cerca de 1 milhão de contribuintes caíram efetivamente na malha fina neste ano. Desse total, 12% tiveram irregularidades nas informações sobre despesas com serviços de saúde.
Hoje, a Receita Federal anunciou a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dimed), que além de controlar melhor as informações fornecidas pelos profissionais ajudará o fisco a cruzar os dados constantes na declaração das pessoas físicas para verificar se são verídicas as deduções com despesas médicas. Atualmente, os médicos prestam essas informações apenas na declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
"Se houver divergência será aberto um procedimento de verificação dessa divergência", alertou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder.
Instrução Normativa de número 985 publicada no Diário Oficial da União que cria a Dimed obriga as pessoas jurídicas que prestam serviços médicos guardarem todas as informações sobre o recebimento de pagamento de pessoas físicas ao longo do ano para serem posteriormente enviadas para a Receita. A primeira declaração deverá ser entregue em 2011.
"Aquele contribuinte que usa recibos falsos ou majora despesas médicas, a Receita vai ter mais facilidade de detectar porque ela vai cruzar uma informação do recibo fornecido pelos médicos com o declarado pelo contribuinte".
Segundo Neder, a medida vai ajudar a Receita Federal a trabalhar os dados dos contribuintes com declaração retida em malha de forma eficiente. Isso ajuda na identificação mais facilmente de quem infringe a lei, liberando àqueles que agem corretamente.
"Nós vamos melhorar nossa serviço punindo quem frauda e liberando, inclusive, que tem despesas altas, mas justificadas dentro de seu padrão de vida e de sua realidade", afirmou.