A Previdência Social está fechando o cerco às empresas que, por falta de segurança, provocam acidentes de trabalho entre os seus funcionários. Além de pagar mais, a partir do ano que vem, pelo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), a Previdência pretende recuperar cerca de R$ 80 milhões que foram gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamentos de pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílios-doença, todos originários de acidentes com trabalhadores em ambiente de serviço.
Segundo a Previdência, a recuperação desse valor só é possível mediante ações regressivas, que já foram propostas pela Procuradoria Geral Federal (PGF) em todo o país. Tramitam atualmente na Justiça Federal cerca de mil ações, a maioria na primeira e segunda regiões, englobando os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além do Distrito Federal.
As ações regressivas estão concentradas nos setores que apresentam maior índice de acidentalidade como construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira. De acordo com a Previdência, o objetivo das ações é ; mais que recuperar valores pagos indevidamente ; proteger os trabalhadores estimulando as empresas a prevenirem os acidentes.
A ação regressiva, prevista na Lei n; 8.213, de 1991, busca ressarcir os cofres públicos dos valores dos benefícios pagos pelo INSS. Na conta, atualizada monetariamente, entra também os valores futuros, devidos aos segurados de acordo com a expectativa de duração do benefício concedido a cada um. A legislação estabelece que é de responsabilidade da empresa o pagamento do benefício quando ficar provado que o empregado ficou doente ou se acidentou por negligência às normas de segurança e saúde no trabalho. O Brasil perde, por ano, o equivalente a 1,8% do PIB ; cerca de R$ 50 bilhões ; com os acidentes de trabalho, muitos por problema no uso de equipamentos de proteção individual.