A Aeronáutica terá que reabrir as inscrições para o curso de formação de sargentos e passar a aceitar candidatos casados e com altura inferior ao definido no edital - 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A mudança nas regras é uma determinação liminar da Justiça Federal em Goiás concedida a pedido de uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal em Goiás. O procurador Ailton Benedito de Souza, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, levou em consideração que as exigências não estão previstas em lei e, por isso, não podem constar no edital.
"Face à ausência de lei formal que estipule a condição de solteiro, bem como fixe altura mínima para ingresso nas Forças Armadas, não se pode admitir que, por um simples edital, se estabeleça qualquer desses limites", argumentou. Na elaboração da ação civil pública, o procurador da República alegou que a imposição dos pré-requisitos fere o princípio constitucional de amplo acesso a cargos, empregos e funções públicas. O MPF-DF também pediu que as exigências deixem de constar como requisitos para ingresso no curso de formação de sargentos. Na decisão liminar da 8ª Vara Federal de Goiás, o juiz estipulou prazo máximo de 30 dias para republicação do edital com as alterações, constando um novo cronograma de eventos.
O Centro de Comunicação Social informou que a Aeronáutica vai acatar a decisão judicial tomando todas as providências para que nenhum candidato seja prejudicado devido às cobranças do edital. Mas a Aeronáutica solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que represente a corporação no caso.
Inscrições
As inscrições para a seleção de candidatos que formará a turma do curso de formação de sargentos do segundo semestre de 2010 terminou em 7 de outubro. São oferecidas 188 vagas para ambos os sexos nas áreas de eletricidade, equipamento do voo, informações aeronáuticas, cartografia, meteorologia, comunicações, estrutura e pintura, foto-inteligência, mecânica de aeronáuticas, material bélico, eletromecânica, guarda e segurança, metalurgia e controle de tráfego aéreo. As provas escritas estão previstas para 13 de dezembro. Até a matrícula no curso, os inscritos passam por avaliação psicológica e avaliação física.