A vinculação do fundo social do pré-sal ao fundo soberano é imprescindível para que o Brasil dê um efetivo salto em termos de desenvolvimento. É o que defende o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder da bancada do partido e do bloco de apoio ao governo, para a definição do novo marco regulatório do petróleo. "É muito importante que o fundo social se articule com o fundo soberano que foi criado. Porque a riqueza do petróleo é de tal ordem que todos os grandes países exportadores acabam tendo suas moedas muito apreciadas, o que leva à perda de competitividade da economia nos outros setores e cria uma cultura parasitária de uma sociedade que vive exclusivamente do petróleo", ressalta.
O senador se refere ao que o mercado classifica como "doença holandesa", situação em que há extrema dependência da renda de um país de uma determinada atividade econômica, no caso, o petróleo, provocando a desindustrialização do setor exportador. "Iraque, Irã, Arábia Saudita, Venezuela, Líbia, Kwait são exemplos que a gente não deve seguir", enfatiza.
A fonte de inspiração do governo brasileiro para a elaboração dos quatro projetos do pré-sal é a Noruega, onde, explica Mercadante, há uma empresa exclusivamente estatal (modelo adotado para Petro-Sal), uma outra empresa de capital aberto, que é a operadora, e um fundo soberano, onde são aplicados os recursos no exterior. Só os resultados da aplicação é que são investidos no país de origem. "O fundo social é para onde vão ser destinados os recursos no Brasil. O fundo soberano é uma poupança de longo prazo, a ser feita no exterior, em reservas de moeda estrangeira para a gente preservar o real, manter o poder de competitividade da economia, porque o Brasil já é a 10ª economia do mundo e vai crescer mais aceleradamente (depois do pré-sal)", explica.
O senador argumenta que, quando o Brasil se tornar um grande exportador de petróleo, ingressará um volume alto de dinheiro no país, com risco de o real ficar super valorizado, inibindo as exportações e ampliando as importações, "e, com isso, os outros setores da economia vão se atrofiando e o país viverá só do petróleo". É isso, salienta o senador, que o governo quer impedir.
Distribuição
Mercadante também defende a criação do fundo social como forma de se fazer uma distribuição mais igualitária dos lucros. "A riqueza do petróleo é hoje altamente concentrada no Brasil. Mais de 83% vão apenas para o estado do Rio de Janeiro, entre royalties e participação especial. Nove cidades do Rio ficam com 56% de toda a receita do petróleo que vai para os municípios brasileiros, e o país tem 5,5 mil cidades", observa. "Então, a criação do fundo social é uma forma de você distribuir com mais justiça, com mais transparência - a sociedade vai participar da gestão do fundo - e aplicar esses recursos em áreas estratégicas como combate à pobreza e em investimentos em educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura", reforça. Mercadante salienta que ainda há tempo para a definição dos critérios de distribuição dos recursos que serão aplicados no fundo, já que a produção nas áreas do pré-sal ocorrerá daqui a alguns anos.
O modelo proposto pelo governo tem sido questionado por empresários, mas o senador é categórico em dizer que o setor privado não será prejudicado. "As empresas podem participar em até 70% desses novos campos, o regime de concessão já é uma parte importante do pré-sal e vai continuar no restante do país. Agora, estamos fazendo uma escolha estratégica: é a gestão das reservas pelo Estado, em um mundo em que cada vez falta mais petróleo", destaca. Segundo Mercadante, a condição privilegiada da Petrobras tem como objetivo preservar a capacidade de investimento da companhia no país e evitar que "as empresas multinacionais tomem conta das reservas e depois, simplesmente, exportem óleo bruto para o exterior".