Para garantir a possibilidade de aumento dos salários de seus servidores, o Senado protocolou ontem projeto de lei que autoriza a atualização do plano de carreira dos funcionários da Casa, a partir de 1; de julho de 2010. A proposta foi oficializada às pressas, já que o prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a apresentação de matérias que inflem as despesas com pessoal da União se encerrou ontem.
Como adiantou o Correio, o Senado seguiu os moldes da Câmara que, obedecendo determinação da LDO, protocolou projeto similar na última semana. Nenhum dos dois projetos especifica cifras ou índices de reajuste. Isso porque as duas Casas não querem arcar com o desgaste de falar em aumento durante a crise do Legislativo. Na justificativa do projeto do Senado, a brecha para o reajuste é descrita como algo necessário para adequar os salários às mudanças que estão em curso, com a reforma administrativa.
Na prática, as propostas deixam as portas abertas para o reajuste ser encaixado na Lei Orçamentária Anual. A LDO de 2010 estipulou que apenas projetos em tramitação até 31 de agosto poderiam receber destinação orçamentária em 2010.
[SAIBAMAIS]O governo, por sua vez, até o fechamento desta edição ainda não havia enviado novos projetos sobre reestruturação ou criação de carreiras e aumento salarial.
Pelo menos quatro projetos que tratam de gestão de pessoal foram enviados ao Congresso pelo Executivo desde o início do ano (veja quadro). E pelo menos outras 21 propostas, protocoladas antes de 2009, tramitam na Câmara. Elas preveem a criação de cerca de 14 mil postos.
; Projetos deste ano
O Senado iniciou ontem a tramitação do projeto de lei que autoriza a revisão do plano de carreira de seus servidores a partir de 1; de julho de 2010, a exemplo do que fez a Câmara na última semana. A matéria não estipula índices ou valores do reajuste
Na Câmara, há proposta que cria 12 cargos comissionados para o Ministério da Fazenda, 16 para o Ministério da Integração Nacional e oito funções comissionadas para o Banco Central, além de reajustar o valor das funções do BC
Há também projeto que trata da concessão de bônus especial de desempenho institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Outra proposta enviada este ano transforma cargos vagos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, em cargos de analista ambiental, da carreira de especialista em Meio Ambiente. Não há previsão de impacto orçamentário
A transformação de carreiras também é objeto de projeto de lei que versa sobre cargos vagos das carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho e da Seguridade Social. Eles serão alterados para cargos do plano de carreiras do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e do plano especial de cargos da Cultura. Não há previsão de impacto orçamentário