Começou o lançamento do marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal com a apresentação de um vídeo explicativo com o histórico da exploração do petróleo no Brasil. O governo deve apresentar quatro projetos de lei, que serão enviados ao Congresso Nacional em regime de urgência.
[SAIBAMAIS]Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, participam do lançamento do marco regulatório a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, principais responsáveis pela elaboração do modelo. Também estão presentes o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. A expectativa é que 3 mil pessoas participem do evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Os projetos tratarão do marco regulatório, da criação da Petrosal, estatal que ficará responsável pela administração do pré-sal, de um fundo social e da capitalização da Petrobras para financiar a exploração.
Já está definido que a Petrobras será a operadora de todos os blocos da área do pré-sal. A União poderá contratar exclusivamente a estatal ou realizar licitação com livre participação de empresas. Nas áreas que forem licitadas, a Petrobras terá participação mínima de 30%.
O regime de exploração será o de partilha de produção. Diferente do sistema de concessão, na partilha o Estado se torna sócio das empresas no empreendimento. O petróleo pertence à União e as empresas são remuneradas pela exploração, além de receberem parte do lucro.