A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que regula e fiscaliza os fundos de pensão, decidiu botar o pé no acelerador. De olho na capacidade das fundações - donas de um patrimônio próximo de R$ 470 bilhões, o correspondente a 17% do Produto Interno Bruto (PIB) do país - de sobreviverem em um cenário de juros em queda e risco maior nas aplicações em bolsa de valores, a autarquia ampliou em 33% o número de entidades que passarão pelo seu crivo neste ano. Segundo o xerife da SPC, Ricardo Pena, 80 fundos (com 120 planos de aposentadoria) terão as contas vasculhadas. A ordem é identificar qualquer indício que possa colocar o sistema em risco.
Tamanha atenção é justificável. Por ano, apenas com a contribuição de suas patrocinadores e dos participantes, as fundações engordam o patrimônio em mais de R$ 26 bilhões. Ao mesmo tempo, pagam quase R$ 33 bilhões em complemento para aposentadorias, garantindo o bem-estar de mais de 700 mil famílias e irrigando a economia. "Não há como descuidar. O dinheiro que está nos fundos é do trabalhador. Não podemos deixar que haja quebras no sistema", afirmou. Num passado recente, infelizmente, foi justamente a leniência da SPC que levou muita gente a ver sua poupança virar pó.
O cerco maior da SPC não incomoda José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( Abrapp), órgão que representa o setor. "Passamos muito bem pelo estresse da crise. Tínhamos gordura para queimar", disse. Depois de amargarem fortes perdas no fim de 2008 - o pior momento em 13 anos -, os fundos recuperaram boa parte do patrimônio. No momento mais agudo, em outubro passado, o total de ativos caiu para R$ 438,7 bilhões. Em abril, o patrimônio havia retornado para R$ 469.4 bilhões. "Com a bolsa de valores voltando a subir, logo estaremos com as perdas zeradas", garantiu.
Regras flexíveis
Apesar da confiança, a cautela é grande. Ao longo dos últimos anos, as fundações se refestelaram com juros altíssimos e a brusca arrancada de preços da blue chips, as ações mais negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A taxa básica de juros (Selic), que corrige quase 60% das carteiras de investimentos dos fundos, está no menor nível da história: 8,75% ao ano, e ainda pode cair. "Portanto, as fundações terão que buscar novas alternativas para manter o patrimônio de seus associados. Essas alternativas passam por maior aplicações no mercado de imóveis e pelo financiamento de obras de infraestrutura", destacou Ricardo Pena. "Mas, ao seguir nesse caminho mais arriscado, a gestão dos fundos terá de ser mais consistente e profissional", emendou.
Para facilitar a caminhada nessa nova realidade, a SPC encaminhou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma série de propostas com o objetivo de dar maior liberdade de aplicação às fundações. O presidente da Abrapp agradece. Apesar de elogiar as regras atuais de investimentos, ele assinalou que os fundos precisam de maior liberdade para agir. "Queremos ampliar o percentual de aplicação em renda variável (ações, principalmente), de 50%, e de imóveis, 8%", frisou. "Não vemos perigo nessa abertura. Não somos especuladores. Nossos investimentos são de longo prazo. A maioria dos fundos está com reservas mais do que suficientes para cumprir suas obrigações."
O titular da SPC afirmou que, no caso dos imóveis, não é preciso mudar o limite de aplicação, porque hoje os fundos comprometem apenas 2% do patrimônio com tais investimentos. No caso da renda variável, a ideia é ampliar os limites de aplicação para até 70%, fazendo, ao mesmo tempo, um rearranjo nos ativos que entram nessa carteira. A meta é dar maior transparência aos investimentos em infraestrutura, responsáveis por apenas 1% dos ativos das fundações.
Os R$ 470 bilhões em patrimônio estão divididos entres 380 fundos de pensão. O maior dele é a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Sozinha, detém ativos de R$ 125 bilhões, seguida pela Petros, dos empregados da Petrobras e da Funcef, da Caixa Econômica Federal. Os fundos de pensão das estatais são grandes e poderosos porque, no passado, as empresas patrocinadoras investiram muito na sua formação, contribuindo bem mais que os funcionários. Justamente por esse poder econômico, essas três fundações são alvos de grande cobiça dos políticos. A despeito da montanha de dinheiro na qual estão sentadas, as fundações estatais representam 15% do total de fundos. A maioria está vinculada a empresas privadas.
Leia entrevista com Ricardo Pena na edição impressa do Correio Braziliense