O Ministério da Fazenda vai encaminhar na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta que altera o modelo de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a carne bovina vinculada às operações do mercado interno. Pela medida - ainda a ser aprovada -, a incidência desses tributos na carne bovina vendida no mercado interno será suspensa.
A ideia é que o frigorífico não seja mais obrigado a recolher impostos ao repassar a carne a açougues, supermercados e pequenos varejos. Isso daria mais fôlego à produção e refletiria numa maior capacidade dos frigoríficos em compor o caixa de giro.
[SAIBAMAIS]A forma como ocorre hoje, o produtor (na maior parte das vezes pessoa física) cria o bezerro, engorda e vende para o frigorífico. Por ser pessoa física, fica isento de recolher PIS/Pasep e Cofins. O frigorífico, por sua vez, é obrigado a pagar os impostos no momento da venda da carne.
Teoricamente, cada frigorífico deveria pagar 9,25% em tributos sobre o valor da venda do boi pelo produtor. Exemplo: Se o frigorífico comprou o boi inteiro por R$ 100 e vendeu por R$ 200, ele teria que pagar 9,25% sobre os R$ 100, e não sobre R$ 200.
Só que hoje existe um dispositivo legal que permite aos frigoríficos abaterem até 60% da base tributável da carne. Com isso, pagam somente 3,65% sobre o valor de compra do boi. Supermercados e açougues (empresas de lucro real), entretanto, terão uma redução no crédito de abatimento (de 100% para 40%) na venda ao conumidor.
Em entrevista ao Correio, o subsecretário de Tributação e Contencioso-Substituto da Receita Federal, Sandro Serpa, explicou que a medida visa beneficiar, sobretudo, os frigoríficos exportadores, que hoje não conseguem utilizar o crédito presumido da venda da carne.
"O frigorífico hoje tem um crédito de 60% sobre a alíquota de 9,25% para ser abatido na venda da carne, o que dá um abatimento de 5,55% do valor da aquisição. Esse é o modelo atual, que penaliza o frigorífico que exporta, que não abate esse valor em lugar algum. Ele está ficando com esse crédito sem poder utilizá-lo", disse.
O Correio apurou que, por se tratar de uma medida emergencial, a alteração na tributação deverá ser posta em prática por uma medida provisória a ser redigida pelo presidente Lula já na próxima semana. Isso faz com que a mudança passe a valer desde já e force o Congresso Federal a votar a MP o mais rapidamente, convertendo-a em lei federal.