O governo adotará o sistema de partilha na exploração do petróleo na áreas de pré-sal e regiões estratégicas, informou na noite desta segunda-feira (13/7) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Para tanto, serão consideradas estratégicas as áreas generosas em produção de petróleo.
O ministro destacou, no entanto, que o sistema de contratos de concessão - adotado atualmente - será mantido e sinalizou que a receita obtida com o pré-sal deve ser dividida apenas entre a União e os investidores, sem a participação dos estados.
Após a segunda reunião ministerial do ano, o ministro disse ainda que a pasta estuda a criação de uma empresa estatal específica para gerir o setor e um fundo social, cujo intuito será destinar os recursos da partilha para questões de educação, saúde e sociais. Lobão disse que ainda não é possível precisar o percentual da partilha entre o governo e as empresas privadas investidoras. "Os contratos de partilha renderão, portanto, ao governo, que destinará esses recursos ao fundo social, que ainda não tem nome (a ser proposto) e que será gerido mais tarde dentro do Ministério da Fazenda", explicou.
Segundo o ministro, nada mudará nas áreas demais áreas - as quais não estão na camada pré-sal nem são consideradas estratégicas - com relação ao sitema adotado. O sistema de concessão também permanecerá valendo para as futuras áreas que não façam parte desses grupos e que venham a ser descobertas.
Lobão afirmou ainda que, junto com a ministra Dilma Rousseff, fará aperfeiçoamentos sobre o tema e entregará ao presidente, em até 15 dias, uma proposta para ser submetida à apreciação de Lula. O projeto, então, será encaminhado ao congresso em regime de urgência.