O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu nesta sexta-feira (10/7), na 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, a suspensão temporária - por 30 dias - do andamento de concurso para preenchimento de 86 vagas para o cargo de advogado geral da União.
[SAIBAMAIS]O motivo é que o processo seletivo está sob investigação devido ao fato de uma questão ter sido anulada após a homologação do resultado definitivo da prova discursiva. O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), responsável pela organização da seleção, elaborou duas listas diferentes de aprovados: uma no dia 17 de junho, e uma segunda após a anulação do item da prova, no dia 19 do mesmo mês, ambas ratificadas pela Advocacia Geral da União (AGU). Um inquérito civil público aberto pela Procuradoria da República no DF (PRDF) apura o caso.
De acordo com o procurador da República Bruno Acioli, autor da ação cautelar pedindo a interrupção do concurso, a intenção é garantir os direitos dos candidatos até que a situação seja esclarecida.
Recursos
Segundo Acioli, após a realização das provas discursivas do concurso da AGU, 55 candidatos entraram com recurso junto ao Cespe. No entanto, o órgão enviou à Advocacia da União a primeira lista de aprovados sem levar em conta as ações.
Dois dias depois da ratificação da primeira lista, a organizadora do concurso enviou ao Conselho Superior da Advocacia da União um documento informando que, após auditoria nos recursos interpostos, havia decidido anular a questão alvo de reclamação dos candidatos. No mesmo dia, enviou ao Conselho uma segunda lista de aprovados diferente da primeira, que seria a válida.
Tanto a existência de dois resultados para o concurso quanto o fato de o Cespe só ter divulgado as respostas aos recursos são considerados irregulares pelo MPF/DF.
De acordo com Bruno Acioli, uma recomendação para suspensão do concurso já havia sido feita à AGU mas, como não foi atendida, o Ministério Público optou por recorrer à Justiça.
Três fases
O concurso para advogado geral da União 2008/2009 oferece salário inicial de R$ 14.049,54 e é composto de três fases: provas objetivas, discursivas (já aplicadas) e oral.