O governo vai intervir pesadamente no mercado de cartões de crédito, considerado hoje o principal nó do mercado financeiro, por ser pouquíssimo regulado, o que facilita a cobrança de taxas de juros abusivas que chegam a 300% ao ano. Além das medidas que estão sendo preparadas pelo Banco Central para enquadrar o setor, a serem anunciadas no fim de setembro, a Caixa Econômica Federal deverá criar uma empresa independente para administrar cartões, voltados, principalmente, à baixa renda, impondo maior concorrência no mercado.
"Vamos cuidar de todos os processos, desde a emissão do cartão até a instalação de máquinas no comércio e o processamento das operações", disse um executivo da Caixa. "Não há mais como esse mercado ser dominado por apenas duas empresas (Visanet e Redecard)(1) , que impõem custos altíssimos aos comerciantes e aos consumidores. Isso não é compatível com o processo de concorrência que o BC está impondo ao sistema financeiro", acrescentou.
O modelo a ser executado pela Caixa ainda não está fechado. O banco pode operar de forma independente ou mesmo em parceria com outra empresa de menor porte que já tenha experiência no mercado de cartões de crédito, uma delas, a Hipercard. "Tudo está sendo avaliado. O importante é que vamos entrar no mercado de cartões e usar a força da Caixa para pressionar a queda dos juros e dos preços dos serviços cobrados do comércio", afirmou o executivo do banco estatal.
Banco do Brasil
O governo também pretende usar o Banco do Brasil para ampliar a concorrência no mercado de cartões. O BB é um dos principais acionistas da Visanet, que opera a marca Visa. Por meio do BB, será possível mapear os custos operacionais da Visanet e verificar porque a empresa cobra tão caro dos comerciantes, sobretudo dos de pequeno e médio portes, para operar suas máquinas. Há indicações de que, nos estabelecimentos beneficiados pelo Simples, os lojistas pagam mais pelo uso da rede de cartões do que em impostos ao governo. "É um tremendo absurdo", reconhece um técnico do Ministério da Fazenda, envolvido nas discussões governamentais sobre o setor.
Na avaliação do Banco Central, qualquer medida com o intuito de ampliar a concorrência no mercado de cartões e de reduzir os custos ao comércio e aos consumidores é bem-vinda. Segundo técnicos da instituição, esse setor já se aproveitou demais da falta de uma regulamentação adequada para cometer abusos. "Não há mais como fechar os olhos para as incorreções no mercado de cartões. Recebemos, por meio de uma audiência pública, 57 sugestões de mudanças e aperfeiçoamentos do setor. E vamos adotar tudo o que favoreça a ampla concorrência", assinalou um dos técnicos do BC. Ele, inclusive, já dá como certa a liberação para que haja diferenciação entre o pagamento à vista e com cartão, hoje proibido.
1.CONCENTRAÇÃO
Diagnóstico da indústria de cartões no Brasil, feito pelo Banco Central com a ajuda da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, mostra que Visa e Mastercard respondem por mais de 90% das transações com cartões de crédito e de débito. É um duopólio. Para chegar a esse percentual, o Banco Central considerou apenas os cartões que podem ser usados no comércio em geral. Na estatística não estão incluídos os cartões pré-pagos e os de loja, que só podem ser utilizados em estabelecimentos específicos. (Vânia Cristino)