A concessão da administração de aeroportos iniciativa privada poderá tornar o setor mais competitivo, afirma o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele informa que, em julho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve terminar a formatação dessas concessões, que incluem quatro aeroportos, entre eles, o de Viracopos, em Campinas, São Paulo, e o do Galeão, no Rio de Janeiro. Também está prevista a construção de mais um aeroporto em São Paulo. Isso é importante porque começa-se a dar competitividade ao setor, destacou o ministro. Na segunda parte da entrevista que concedeu Agência Brasil no dia em que o Ministério da Defesa completou dez anos, Nelson Jobim falou também sobre política. Filiado do PMDB, ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça, Jobim acredita que o atual sistema político-partidário se esgotou. No entanto, ele aponta apenas um obstáculo para não disputar cargos políticos: Minha mulher não deixa.
Leia, a seguir, a parte final da entrevista de Jobim:
Agência Brasil: Qual é a sua visão sobre a privatização dos aeroportos?
Nelson Jobim: Primeiramente, vamos substituir o verbo. Quando falávamos de privatização no governo Fernando Henrique, isso significava vender ativos. Não vamos vender ativos, vamos fazer concessões de ativos. Não haverá privatização. O que se pensa é se fazer uma concessão de aeroportos para serem explorados pelo setor privado. Não se justifica investir dinheiro do contribuinte em um setor que, embora importante, não é usado nem por 10% da população. Em julho a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] termina a formatação das concessões. Algumas já são óbvias. Vamos ter que fazer a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A pista foi construída pelo Exército e nós temos que construir o terminal. Isso vai ser feito por meio de concessão. A modelagem está sendo definida pela Anac e pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Estamos também fazendo uma modelagem geral, que seria uma forma geral de concessão para a concessão de Viracopos, para a construção do Aeroporto de São Paulo. E ainda tem a hipótese de concessão do Aeroporto do Galeão. Isso deverá ser feito neste ano. Primeiro temos que ver essa formatação, porque é complexa. Não é como concessão para construção de estradas. Mas eu acho que isso é importante porque se começa a tornar competitivo o setor.
ABr: Essa exploração será aberta a empresas estrangeiras? Jobim: Em princípio, não haverá restrições, mas o presidente ainda não definiu esse quadro. A ideia é termos empresas nacionais que possam ter aporte de capital estrangeiro, ou seja, consórcios em que possam participar empresas estrangeiras.
ABr: É um investimento muito alto? Jobim: Depende. Para construir um novo aeroporto em São Paulo é um investimento. Para a concessão de Viracopos, é outro investimento. Teríamos uma modelagem com limite de taxa aeroportuária. As empresas concorreriam entre si calibrando essa taxa.
ABr: O senhor esteve nos três Poderes da República. O que o senhor vê de avanço no processo político brasileiro e o que o senhor acha que precisa ser amadurecido na relação entre esses Poderes?
Jobim: Há muita coisa para amadurecer, porque o processo político nunca se encerra. Acompanho essa brincadeira desde os anos 80 e tive uma experiência extraordinária. Quando eu estava na universidade, era sempre interessados em temas do direito, da minha profissão, mas fundamentalmente interessado em questões federativas, tributárias, de estruturas e sistemas políticos. Antes de ser deputado, eu tinha lá um modelo ideal. Na época, se discutia o sistema distrital alemão.
ABr: Isso mudou quando o senhor foi eleito? Jobim: Quando cheguei ao Congresso, comecei a trabalhar como constituinte. Na verdade, tem um dado que precisa ser corrigido na minha biografia: todo mundo diz que eu fui muito importante na constituinte. A única coisa que eu fiz foi conhecer o tema. Era um trabalhador maluco, mas não participava da decisão política do partido. Quem tomava as decisões políticas reais da posição do PMDB na Câmara dos Deputados era um grupo de políticos como o doutor Ulysses [Guimarães], Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso. Enfim, a cúpula do PMDB da época. Eu era um amanuense, o cara que sabia escrever. Eu participava do debate, eles colocavam o problema, e eu fazia então a análise do problema para eles. Aí eles tomavam uma decisão. Cabia a mim, em uma máquina de escrever daquelas antigas.
ABr: Mas o senhor manteve a ideia de modelos ideais? Jobim: Quando cheguei Câmara, eu me dei conta de não existem sistemas políticos ideais. Existem sistemas que funcionam em determinado momento e, em outro, deixam de funcionar. Ao analisar a história política do Brasil percebe-se, por exemplo, que quando houve a república, o federalismo era politicamente necessário, para destruir o núcleo do império, que era no Rio de Janeiro. Começa-se a dar força política aos chefes políticos locais no movimento federalista. Toda modelagem era de fortalecimento dos presidentes dos estados. Era inclusive a linguagem que se usava. Quando Getúlio [presidente Getúlio Vargas] fez a revolução de 1930, era um outro momento histórico e se iniciou o processo de centralização. Havia um tipo de redução dos chamados governadores dos estados.
ABr: E hoje, quais são as percepções do senhor? Jobim: Hoje, por exemplo, o modelo político partidário se esgotou. Vamos ao meu partido, o PMDB. Desde o desaparecimento do regime militar, ou desde a morte do doutor Ulysses, o PMDB nada mais é que uma grande coligação de partidos regionais. Não tem um líder nacional. O que se tem são partidos regionais fortíssimos. Tanto que é o maior partido do país porque elege o maior número de deputados, mas não é um partido nacional. A direção nacional não dá determinação para as direções regionais.
ABr: Mas o senhor se candidataria a um projeto nacional de seu partido?
Jobim: Isso é juridicamente impossível. Eu tenho obstáculos. Encerrei a atividade política e só retornei atividade pública frente do Ministério da Defesa, depois de cinco insistências do Sigmaringa Seixas [ex-deputado federal], na ocasião da crise aérea. Mas a minha mulher não me deixa retorna vida política. O Jorge Moreno [jornalista], que conhece a minha mulher, escreveu uma coisa absolutamente verdadeira a meu respeito. É o seguinte: "O Jobim, quando perguntado se vai continuar na atividade política, responde que sua mulher não deixa. Todos os que ouvem não acreditam no que ele está dizendo e pensam que ele está brincando, porque não conhecem a mulher que ele tem, como eu a conheço."