O governo vai anunciar em julho a liberação de R$ 15 bilhões para o Plano Safra 2009/2010. A promessa foi feita nesta quarta-feira (27/05) pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) aos coordenadores da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que estiveram reunidos no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo.
Ficou definido ainda o descontigenciamento de R$ 140 milhões para investimentos em assistência técnica --totalizando R$472 milhões em 2009. O governo também decidiu criar um seguro rural para garantir operações de investimento agropecuários. O mecanismo evitaria novas prorrogações de dívidas rurais. E também reduziria os custos de carregamento desses débitos para o Tesouro Nacional e a imobilização de fontes tradicionais de financiamento ao plano. O seguro deve beneficiar até um milhão de famílias.
Desapropriação
Outra medida acertada com a Contag estabelece mudanças na avaliação das terras passiveis de desapropriação. A partir de julho, os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão que analisar além das questões sobre a produtividade da área, a situação ambiental e trabalhista das terras.
No encontro de hoje, o governo sinalizou ainda a liberação de 14 áreas e R$ 41 milhões para a reforma.
Apesar da Contag ter chegado a Brasília reivindicando R$ 22 milhões para o Plano Safra deste ano, o presidente da Contag, Alberto Broch, comemorou o anúncio do governo, mas disse que a entidade ainda vai avaliar questões técnicas da pauta de reivindicação.
Ao todo, a confederação apresentou ao governo um documento com 203 itens, tem como principais pontos a defesa da reforma agrária, a institucionalização das políticas públicas para a agricultura familiar e as mudanças na legislação ambiental.
"Nós achamos que é um valor importante, significativo e com a promessa de que se eventualmente faltar recurso o governo suplementaria. Um ponto muito estratégico que conseguimos é seguro para o investimento na agricultura familiar. Hoje já temos o seguro para o custeio. Aí nas catástrofes, o que acontece sempre: ou você empurra o investimento lá pro final do contrato ou fica sempre pendurado no banco", disse Broch.
No ano passado, dos R$13 bilhões que foram disponibilizados para a agricultura familiar, R$9 bilhões foram aplicados. O governo justificou que ocorreram problemas na regularização de terras e registro das reservas legais. Recursos para demanda.
O ministro do Desenvolvimento Agrário disse que atualmente o governo atende 2,2 milhões de contratos e que os recursos são suficientes para atender a demanda. "O mais importante é o volume de recursos e avaliamos que os R$15 bilhões são suficientes para fluir a safra", afirmou.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que as mudanças na avaliação das terras que poderão ser desapropriadas tem o objetivo de incentivar os agricultores a cumprir a lei. Segundo o ministro, aqueles proprietários que cometerem crimes ambientais estarão sujeitos a nova regra. "A ideia e combater a impunidade. Aquele que cometeu crime ambiental pode perder a terra, portanto, é um incentivo a cumprir a lei", disse.