A decisão da Petrobras de alterar o sistema de cálculo de imposto retroativamente ao início de 2008, no fim do ano passado, teve aval do governo e dos ministros com assento no Conselho de Administração da estatal. E foi o instrumento encontrado pela cúpula da empresa para viabilizar, no auge da crise, a manutenção de um elevado nível de investimentos. "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), porta-voz do governo nas negociações de ontem para acalmar a oposição e explicar a decisão da empresa.
Em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 23 de março, o próprio presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, explicou - com naturalidade - o ajuste contábil que originou os créditos tributários utilizados pela empresa entre dezembro de 2008 e março de 2009. Na ocasião, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) havia questionado Gabrielli sobre os motivos por trás da redução de recolhimento de tributos (detectada desde janeiro pela Receita Federal). "O que aconteceu com todas as empresas brasileiras, não foi só com a Petrobras, é que durante 2008 nós tivemos uma transição no sistema contábil", disse Gabrielli.
Ao simular a adoção do regime de caixa, a diretoria de Finanças da Petrobras verificou que poderia reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), expurgando parte dos ganhos decorrentes da variação cambial do lucro tributável. Essa mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração no fim do ano, depois de a empresa já ter recolhido tributos com base no sistema antigo. Por isso, o setor financeiro da empresa levantou um crédito de R$ 4 bilhões, ou seja, uma diferença que a empresa teria pago a mais e, portanto, poderia ser compensada nos pagamentos dos meses seguintes.
A oposição firmou ontem a convicção, depois de conversar com lideranças do governo, que a decisão da Petrobras foi autorizada pelo Planalto e funcionou como "instrumento para amortecer a variação cambial", usando uma brecha na legislação tributária.