O Senado dos EUA aprovou por 91 votos a 5 um projeto de lei que reforça o sistema bancário e reformula os sistemas hipotecários do país. A lei aumentará de forma dramática a linha de crédito da Corporação Federal de Seguro de Depósito (FDIC, na sigla em inglês) com o Departamento do Tesouro e protegerá o sistema hipotecário de processos judiciais relacionados a empréstimos modificados ou refinanciados sob programas federais. A legislação também tornará mais fácil a saída de algumas instituições financeiras do Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (Tarp, na sigla em inglês)
O projeto de lei prevê aumento da autoridade de crédito da FDIC junto ao Tesouro para US$ 500 bilhões, de US$ 30 bilhões atualmente, um valor que não é reajustado desde 1991. Desde então, o total de depósitos assegurados na indústria bancária triplicou. O Sindicato Nacional de Administração de Crédito (NCUA, na sigla em inglês) também teria sua autoridade de crédito elevada para US$ 30 bilhões até o final do ano, de US$ 100 milhões atualmente. O limite de seguro de depósito, de US$ 250 mil, seria estendido até 2013, em vez de vencer no final deste ano
A indústria bancária considera que a legislação aprovada hoje permitirá o aumento na concessão de empréstimos e as ajudará a barrar processos de investidores do mercado de hipotecas. "Se esse projeto se tornar lei, terá o potencial de estimular o crédito em todo o país, particularmente no setor bancário", disse Camden R. Fine, presidente da Comunidade Independente dos Bancos da América
Quanto ao Tarp, o Senado aprovou uma emenda relacionada às garantias recebidas pelo Tesouro quando este comprou ações preferenciais em centenas de bancos. Essa injeção de dinheiro deu ao Tesouro o direito de comprar ações ordinárias desses bancos em uma data posterior. A emenda acaba com a exigência de que o Tesouro liquide as garantias quando os bancos que recorreram ao programa pagassem o governo. Assim, o Tesouro poderia ficar com as garantias para extingui-las depois, ou não. A medida reduziria o custo e facilitaria a saída de algumas instituições financeiras do Tarp
Hipotecas
Outro ponto importante da legislação se refere ao programa destinado aos proprietários de residências com dificuldades de pagar suas hipotecas. Lançado no ano passado, o programa não conseguiu ganhar ritmo por conta de suas exigências onerosas. De acordo com o projeto de lei, o mutuário que se qualificar poderá refinanciar sua hipoteca em 30 anos a taxas de juros fixas com garantia do governo, mas apenas depois que o banco credor concordar em reduzir o volume a ser pago
O projeto de lei também prevê proteção legal até 2013 para as empresas de hipoteca que modificarem empréstimos de acordo com as regras do governo federal. Esse porto seguro para essas instituições, contudo, tem prazo bem mais curto que o aprovado pela Câmara no mês passado. As informações são da Dow Jones