Após um ano e meio de negociações, a União Europeia (UE) aprovou nesta quarta-feira (22/04) uma série de medidas para impulsionar a liberalização dos mercados de gás e eletricidade que, entre outras coisas, obrigarão as companhias dominantes a liberar à concorrência o acesso a suas redes.
O Parlamento Europeu aprovou o chamado "pacote energético" depois de chegar a acordos com os governos dos países do bloco, que iniciaram as negociações muito divididos.
As principais diferenças residiam na proposta da Comissão Europeia (órgão executivo da UE) para forçar a separação patrimonial das atividades de produção, transporte e comercialização, o que supunha na prática o desmembramento dos grandes grupos que operam no ramo energético na Europa.
Agora, os países poderão escolher entre três opções para permitir o acesso das empresas às grandes redes dos monopólios tradicionais.
Uma delas é forçar as empresas a se desfazerem de seu negócio de transmissão; outra é fazer com que cedam sua gestão a um operador independente; ou ainda, obrigar as companhias a permitir que a unidade de redes funcione de forma independente dentro da companhia.
O terceiro modelo, proposto por Alemanha e França, despertou dúvidas em alguns países, que consideravam não oferecer garantias suficientes.
Em qualquer caso, as novas medidas levam na prática a uma separação das atividades de transmissão do resto das empresas, o que, para a UE, deve melhorar a concorrência e reduzir os preços para os consumidores.
Ao mesmo tempo, a legislação inclui condições para evitar que as redes caiam em mãos de companhias estrangeiras caso estas não se submetam à separação patrimonial ou se sua entrada no mercado colocar em perigo a segurança energética do país.
Além disso, os consumidores poderão mudar de fornecedor de gás ou de eletricidade em três semanas sem nenhuma despesa e receberão obrigatoriamente mais informações sobre seu consumo, incluindo detalhes sobre a origem da energia que utilizam.
A nova legislação ainda prevê compensações para os usuários no caso de as empresas não cumprirem com os níveis de qualidade, por exemplo, no caso de erros ou atrasos nas faturas.
A UE também obrigará as autoridades nacionais a garantir o fornecimento de eletricidade para todos os lares independente da localização e o acesso do serviço a preços "razoáveis e transparentes".