A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) informou nesta sexta-feira, por meio de comunicado enviado à imprensa, que deve recorrer administrativamente contra o fim da cobrança do ponto extra decidido ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A "referida decisão pode ser, e provavelmente será, objeto de recurso administrativo", afirmou a associação em nota. A ABTA ressalta, porém, que até agora desconhece a íntegra do teor da decisão.
"Seu inteiro teor não é conhecido e sua eficácia não é imediata. A notícia divulgada em data de hoje pela agência, em página da internet, não supre e não tem o condão de suprir esse requisito", destaca o comunicado.
"Apenas a partir da conclusão do processo administrativo, as operadoras terão condições de conhecer e se adequar às normas editadas pela Anatel, sem prejuízo de medidas judiciais que possam suspender seus efeitos." Depois de mais de 10 meses de discussão, a agência entendeu que as operadoras podem cobrar apenas pela instalação e manutenção do equipamento, mas não podem efetuar uma cobrança mensal pelo serviço. As empresas terão que especificar na conta o que está sendo cobrado. A operadora poderá dividir, por 8 meses, por exemplo, os custos da instalação, mas não poderá cobrar mensalmente pelo ponto extra.
A ABTA tem como associados representantes das operadoras (empresas proprietárias e/ou operadoras de centrais de recepção, processamento, geração e distribuição do sinal aos assinantes); fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços (que suprem equipamentos, material de instalação, acessórios, peças e materiais de manutenção e serviços correlatos); programadoras (que atuam na compra de programação externa, adaptação, produção e edição de programas).