No dia em que devia estar tudo pronto para o programa Minha Casa, Minha Vida funcionar, o governo ainda promovia mudanças no plano habitacional destinado a construir um milhão de moradias. Além de ampliar o benefício a todos os municípios, independentemente do número de habitantes, decidiu eliminar a cobrança do seguro habitacional para os beneficiários do programa com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00). Antes, apenas as famílias com renda de até cinco salários não precisavam dar a contribuição.
A iniciativa vai baratear mais os financiamentos concedidos no Minha Casa, Minha Vida para as pessoas que recebem entre seis e 10 salários mínimos. Atualmente, dependendo da idade do mutuário, o seguro representa de 4,13% (21 anos) a 35,09% (61 anos) do valor da prestação (veja quadro ao lado). Mas essa vantagem só está sendo concedida devido a dificuldades operacionais da Caixa Econômica Federal. ;Operacionalmente seria mais difícil cobrar o seguro por faixas operacionais. Então, decidimos não cobrar até 10 salários mínimos;, afirmou o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
Essa despesa, como já era previsto antes, será paga pelo fundo garantidor ; criado para cobrir a gratuidade do seguro e possível inadimplência. Somente para o seguro, o aporte da União no fundo será de R$ 1 bilhão. Mas Hereda não informou se haverá aportes adicionais ao fundo e qual será o impacto da ampliação do benefício para outras faixas etárias. ;A contribuição (pagamento do seguro pelo mutuário entre seis e 10 salários mínimos) seria pequena;, disse Hereda, sem dar números.
O Programa Minha Casa, Minha Vida envolve investimentos de cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios. Além de reduzir o déficit habitacional, o plano deve ajudar na retomada da economia. Estimativa do Ministério das Cidades prevê a criação de 3,5 milhões de empregos até 2011. Ontem, esse plano começou a funcionar apenas para entrega de projetos dos estados, municípios, construtoras e movimentos sociais à Caixa. Por isso, segundo Hereda, os interessados não devem promover uma correria para as agências do banco.
A inscrição e seleção das famílias com até três salários mínimos serão feitas pelos estados, municípios e movimentos sociais. Já quem ganha de três a 10 salários mínimos poderá procurar uma agência da Caixa. Só será liberado crédito para imóveis novos (com habite-se emitido a partir de 26 de abril) ou em construção.
O vice-presidente da Caixa informou que os estados e municípios devem informar às pessoas os locais onde a inscrição deverá ser feita. No site www.caixa.gov.br já é possível fazer simulação do empréstimo. Informações também podem ser obtidas no portal www.minhacasaminhavida.gov.br. A perspectiva é de que ainda em abril sejam assinados contratos para liberar recursos. Se esse fato se confirmar, em até 12 meses, o empreendimento deverá ser entregue. Para atingir esse objetivo, projetos que estão em análise no banco serão adaptados para o Minha Casa, Minha Vida. Mas Hereda deixou claro que, se houver muita demanda por um mesmo empreendimento, haverá sorteio com base nos cadastros dos governos locais.
Mesmo sendo um ano eleitoral, o vice-presidente não acredita em ingerência política. ;Temos a orientação que esse programa é para atender as famílias. Não deve haver ou deve acontecer o menos possível de ingerência política;, afirmou, destacando que a escolha do beneficiário por meio de sorteio é um critério democrático e transparente.
Regras do pacote habitacional
Renda familiar de até três salários mínimos (400 mil moradias)
- Prestação de até 10% da renda por 10 anos ; Prestação mínima de R$ 50 por mês
- Subsídio integral com isenção do seguro habitacional
- Pagamento da 1ª prestação somente no momento da entrega do imóvel
Renda familiar de três a seis salários mínimos (400 mil moradias)
- Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da prestação
- Subsídio no financiamento que pode chegar a R$ 23 mil para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e DF para os mutuários com renda de até três salários mínimos. Para famílias com renda até seis salários mínimos, o subsídio cai para R$ 2 mil
- Não há cobrança de seguro
- Acesso ao fundo garantidor
- Pagamento da 1ª prestação só na entrega do imóvel
- Pagamento opcional de entrada
- Taxa de juros de 5% ao ano para famílias com renda máxima de R$ 2.325 (cinco salários mínimos)