O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (26/3), a proposta de revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa. A conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, disse que a proposta será publicada no dia 31 de março, quando entrará em consulta pública até 1º de junho.
Emília disse que entre as mudanças propostas está a inclusão de uma cláusula que deixará claro que a infraestrutura de banda larga das concessionárias, conhecida como backhaul, é um bem reversível e, portanto, será entregue à União no fim da concessão, em 2025.
A conselheira disse que incluiu ainda uma proposta que obriga as empresas a informarem à Anatel a origem dos equipamentos adquiridos e as tecnologias utilizadas. Isso permitirá à agência segundo ela, adotar medidas que incentivem a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Emília disse que chegou a propor medidas de compartilhamento de redes das concessionárias, mas neste ponto foi derrotada pelos demais conselheiros. A conselheira informou que o assunto será discutido em cinco audiências públicas, nas cidades de Florianópolis (SC), Manaus (AM), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).
Depois da consulta pública, as contribuições de mudanças no regulamento serão analisadas pela Anatel para que a agência possa votar a versão definitiva dos contratos. A previsão de Emília é de que isso ocorra ainda neste ano e a sessão para a votação da matéria será pública. Os novos contratos entram em vigor em 1º de janeiro de 2011.
A conselheira informou ainda que o conselho diretor aprovou novas metas de qualidade e universalização que deverão ser cumpridas pelas concessionárias também a partir de 2011. Ela não quis detalhar essas metas, alegando que não foi a relatora do processo.
O Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) tiveram como relator o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, que não deu entrevista. A Anatel também não divulgou o texto da proposta de novos contratos.