Os contribuintes brasileiros poderão emitir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em tempo real a partir deste ano. O novo sistema deve estar disponível dentro de três ou quatro meses na Receita Federal.
A emissão continuará a ser feita pelas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. Mas ao invés de esperar até 15 dias pelo documento, a impressão será feita na hora.
Ainda será definido também como será feita a remuneração desses agentes. Segundo a Receita, o novo serviço será gratuito ou com um custo menor que o atual. Hoje, há uma taxa de serviço no valor de R$ 5,50, cobrada a título de custo do atendimento, emissão e postagem de documentos.
"O sistema está sendo desenvolvido. Não está decidido ainda se será pago", disse o secretário-adjunto da Receita, Otacílio Cartaxo.
A Receita também vai oferecer pela internet um serviço para atualização dos dados cadastrais do contribuinte inscrito no CPF, sem que seja necessário procurar um posto do órgão ou uma agência conveniada, o WebService. "O objetivo é permitir a retificação de dados cadastrais pela internet", afirmou.
Certificação digital
Nesta segunda-feira (16), a Receita disponibilizou um novo serviço pela internet para pessoas físicas e empresas. O contribuinte poderá consultar ou regularizar pendências fiscais, que impedem a emissão de certidão negativa, no próprio site do órgão.
Hoje, esse serviço só está disponível para quem possui um certificado digital. Quem não possui a certificação, precisa procurar pessoalmente um posto da Receita.
Agora, a consulta poderá ser feita apenas com uma senha gerada no site do órgão. Também será possível gerar a Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento da pendência.
Segundo o secretário-adjunto da Receita, a exigência da certificação digital será obrigatória, para esse tipo de serviço, apenas para as grandes empresas - as 216 mil pessoas jurídica que estão no sistema de Lucro Real ou que entregam mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
"A Receita entende que a certificação não é necessária para todo tipo de contribuinte. Você não pode comparar a Petrobras, por exemplo, com um restaurante ou uma sorveteria." O novo serviço vale para débitos e pendências junto à Receita ou à Procuradoria da Fazenda Nacional. A senha terá validade de dois anos.
A Receita estima que o novo serviço vai reduzir em 15% o número de contribuintes que precisam ir pessoalmente a um posto de atendimento do órgão - o que representa 270 mil pessoas por mês.