O edital de licitações de aeroportos deverá ficar pronto em junho ou julho deste ano, de acordo com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Com isso, será aberta a possibilidade de o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ser licitado ainda este ano.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai estabelecer o modelo de licitações com o auxílio de técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Não cabe efetivamente ao BNDES fazer privatizações ou licitações de concessões de aeroportos. Cabe à Anac dirigir isso e a Anac está fazendo", disse o Jobim, ao sair de uma aula magna na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro.
Para o ministro, a privatização de aeroportos terá a vantagem de ampliar a concorrência. Um exemplo citado foi o novo aeroporto de São Paulo. "Por que o contribuinte todo brasileiro tem que por dinheiro para construir o aeroporto de São Paulo se o setor privado tem condições de fazer isso?", indagou. Além disso, a privatização tiraria do governo a responsabilidade de administrar o que chamou de "shoppings", ao dividir os aeroportos em pistas e na parte de hotelaria.
Infraero
Sobre a abertura de capital da Infraero, Jobim desmentiu informações do presidente da Infraero, Cleonilson Nicácio, de que, "no longo prazo", o governo tenha apenas 49% da empresa. Nicácio afirmou ontem que a empresa deixaria de ser estatal, embora administrada integralmente pelo governo. "A questão da Infraero é somente de abertura de capital, mantendo o comando e o domínio desse capital na mão da União", afirmou Jobim. O ministro ressaltou que o modelo do lançamento de ações da Infraero é complicado contábil e economicamente, porque a empresa não tem aeroportos. Ela administra os aeroportos da União, dos Estados e dos Municípios. "Ela não dispõe de imóveis, ela gerencia aeroportos de terceiros", frisou. Por isso, explica o ministro, a utilização de recursos da Infraero em aeroportos acaba sendo a aplicação de despesas.
As companhias aéreas brasileiras poderão ter participação no capital da empresa de prestação de serviços aeroportuários. "O espaço aéreo doméstico ser utilizado por empresas aéreas nacionais é uma questão de Soberania. Não pode ter espaço doméstico gerido apenas por empresas estrangeiras", disse.