A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) de suspender as 4,2 mil demissões na Embraer está sendo vista como uma forma de pressionar a negociação da companhia com sindicatos e trabalhadores. ;É uma decisão corajosa e proferida sob a inspiração do cuidado com o social, com a repercussão das demissões. Não sei se juridicamente ela se mantém, mas estou interpretando como uma maneira para atrair as partes para a negociação;, ponderou Almir Pazzianoto, ex-ministro do Trabalho e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Essa também foi a interpretação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. ;O presidente (Lula) deixou claro para a diretoria da Embraer o descontentamento porque, já que as questões internacionais, e não nacionais, levaram a empresa a demitir, poderia ter sido feita uma ação de forma mais humana, e talvez seja essa a oportunidade;, afirmou Dilma. ;Uma coisa é comunicar na véspera, outra coisa é discutir. Acho que pode ser uma oportunidade para a empresa negociar de forma mais correta;, reforçou.
O presidente do TRT de Campinas, desembargador Luís Carlos Cândido da Silva, disse ao Correio que o percentual e o número de demissões e a informação de que em nenhum momento houve negociação foram os motivadores de sua decisão. ;Mereceria uma condição diferenciada um despedimento nessa proporção. E como a negociação não se verificou e atento aos princípios constitucionais e convenções coletivas, entendi que, ainda que a título precário, essas rescisões de trabalho seriam suspensas até quinta-feira, momento em que se realizará a audiência de conciliação aqui no tribunal, com a presença das partes;, afirmou.
Alternativas
O desembargador reforçou que poderiam ser tomadas outras alternativas, como férias coletivas, programas de demissão voluntária, redução de salário, desde que houvesse negociação coletiva. ;Não estou dizendo com isso que é vedado o despedimento, a rescisão é possível sim, ainda que em massa, mas acho que temos que ter parâmetros, outras análises para chegar aí. Não estou dizendo que estou contra o despedimento por si só, temos que analisar um bem maior, primário, que é a questão da dignidade da pessoa humana, direito garantido pela Constituição;, ressaltou.
O advogado trabalhista Luiz Inácio Barbosa elogiou a decisão. ;Ele encontrou uma saída com alguma consistência jurídica, mas muito mais com conteúdo social. E o Código Civil determina ao juiz que, ao aplicar a lei ao caso concreto, deve-se buscar muito mais o cunho social. Está na lei de introdução do Código Civil. A decisão é consistente. Você pode não concordar com ela, mas ela tem um embasamento jurídico;, analisou.
A Embraer informou que pretendia entrar ainda ontem com recurso junto ao TRT ;uma vez que procedeu as referidas dispensas rigorosamente de acordo com todos os preceitos e normas legais existentes;. A intervenção da Justiça paulista nas demissões anunciadas pela Embraer é o segundo caso recente de uma tentativa judicial para amenizar os efeitos da crise no mercado de trabalho. O primeiro foi na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).