O governo vai subsidiar a compra da casa própria para famílias com rendimento mensal entre R$ 600 e R$ 2.075 (cinco salários mínimos). Em vez da carta de crédito, tradicional instrumento oferecido pelos bancos para a aquisição de imóveis pela classe média, será instituída a ;carta subsídio;, que beneficiará cerca de 12,5 milhões de famílias, a maioria com rendimentos oriundos do mercado informal de trabalho. O benefício será anunciado até o final de janeiro, dentro do pacote de medidas do governo para amenizar os efeitos da crise mundial e garantir crescimento econômico de 4% em 2009.
A ;carta subsídio; bancará boa parte dos juros cobrados nos financiamentos à baixa renda, que variam entre 4,5% e 5% ao ano além da Taxa Referencial (TR), de forma que as prestações, segundo simulações feitas com base no banco de dados da Caixa Econômica Federal, variem em torno de R$ 200 por mês. A parcela dos juros que as famílias deixarão de pagar será quitada junto aos bancos com recursos ; a fundo perdido ; do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
;Essas famílias, em função da baixa capacidade de pagamento, alta vulnerabilidade social e precariedade das garantias oferecidas (aos bancos), têm grande dificuldade de acesso ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), mesmo no âmbito do FGTS;, disse Júnia Santa Rosa, diretora de Habitação do Ministério das Cidades. ;Portanto, estamos criando um mecanismo de intervenção para corrigir as distorções. Temos de lembrar que essas famílias ingressaram recentemente na classe média e começaram a ter acesso ao crédito, mas não voltado para a moradia;, acrescentou.
Júnia não soube precisar, porém, quanto o Tesouro Nacional e o FGTS terão de arcar com a ajuda às famílias. ;Teremos, a exemplo do que ocorre com o crédito para a agricultura (com equalização das taxas de juros), uma Política Nacional de Subsídio para a habitação, que será negociada todos os anos com o Ministério da Fazenda;, destacou.
Fundo Garantidor
Além dos subsídios, os ministérios das Cidades e da Fazenda estão discutindo a criação de um Fundo Garantidor para bancar os financiamentos em caso de calote. O fundo é um pleito dos grandes bancos ; Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú-Unibanco, Santander-Real e HSBC ;, que participaram de todos os debates para se desenhar o pacote que tem como principal meta zerar o déficit de moradias no país até 2023, conforme o Plano Nacional de Habitação (PlanHab). Estima-se que faltem, atualmente, 7,9 milhões de imóveis e que haverá uma demanda de 27 milhões de casas nos próximos 14 anos.
O fundo também receberá, a fundo perdido, recursos do Tesouro, cujo valor ainda depende de aprovação do Ministério da Fazenda. ;Trata-se de um instrumento potente e robusto para mitigar o risco dos financiamentos e diminuir a necessidade de subsídios;, explicou a técnica do Ministério das Cidades. Esse instrumento, disse Júnia, foi usado com sucesso no Chile, e tende a ampliar a participação dos agentes privados na concessão de crédito habitacional à população de baixa renda, reduzindo a pressão que recai sobre a Caixa Econômica. ;Temos de lembrar que a população que ganha até R$ 600 está sendo amplamente atendida pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);, frisou.
O pacote do governo trará ainda um programa de desoneração de impostos. Mas, por sugestão da Receita Federal, em vez da tradicional redução de tributos incidentes em determinados produtos, os benefícios fiscais serão dados às construções voltadas para a baixa renda. ;Haverá um selo para esses empreendimentos;, contou Júnia. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento está finalizando um amplo estudo sobre a cadeia produtiva da construção. ;Todas essas medidas vão ao encontro da política econômica anticíclica do governo, além de gerar empregos e estimular toda a indústria da construção;, arrematou o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.