Lançado em janeiro de 2007, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) encerra seu segundo ano atingindo 15% da meta global de investimentos públicos e privados previstos até 2010. É a primeira vez que o governo apresenta números consolidados de todos os protagonistas do PAC.
Dados do comitê de monitoramento do Gabinete Civil da Presidência da República, obtidos com exclusividade pela Folha, mostram que, nos dois primeiros anos do programa, os investimentos privados e públicos (o que inclui desembolsos da União e das estatais) foram de R$ 98,2 bilhões.
A execução do Orçamento da União nos dois últimos anos é a menor parte, R$ 16,9 bilhões em recursos pagos. Nesse valor estão as despesas liquidadas e de restos a pagar de 2007 e 2008 até o dia 31 de novembro. De acordo com o comitê de monitoramento, os gastos com parte das 2.198 ações que integram o PAC foram completados com investimentos de R$ 24 bilhões em projetos de geração e transmissão de energia elétrica e mais R$ 57,3 bilhões nos setores de petróleo e gás.
A estimativa revisada de investimentos em obras de infra-estrutura social e urbana, energética e de logística e transporte (os três eixos que formam o PAC) é de R$ 636,2 bilhões no quadriênio 2007-2010.
Os números revelam o tamanho do desafio do governo federal para cumprir as metas traçadas para o PAC. E, a despeito da crise e de desconfianças, o governo promete que o PAC deslancha em 2009. Mas a tarefa não é pequena.
A partir do dia 1° de janeiro, União, estatais e setor privado terão, para cumprir a meta do programa, de desembolsar o restante dos R$ 538 bilhões, o que vai exigir investimentos diários de R$ 736,98 milhões em todos os 730 dias que restam ao atual presidente até a entrega da faixa ao sucessor.
Será tarefa exeqüível? O setor privado, que cobra há tempos do governo mais agilidade na execução do programa, acha que a toada de 15% até agora é o possível -tomada a estrutura do Estado disponível atualmente. "O governo montou um acampamento na Casa Civil para acompanhar o PAC, onde há uma estrutura de primeiro mundo. Mas, nos ministérios onde tudo acontece, da estruturação dos projetos à execução das obras, as condições são precárias. Junte tudo isso e veja o monstro que aparece", disse José Mascarenhas, presidente da Comissão de Infra-Estrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
A entidade acompanha pari passu a execução orçamentária do governo federal, que é uma parte do PAC. É quase impossível saber o que acontece com a parte do programa sustentada por estatais e empresas privadas que possuem obras no PAC.
Segundo o governo, 56% do programa está nas mãos de estatais, como a Petrobras, dona da maior parte, a Eletrobrás, a partir das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, e a Valec, entre outras. O setor privado, afirma o governo, é dono de 17% dos investimentos totais de R$ 1,111 trilhão, somados aí os R$ 636,2 bilhões para o quadriênio 2007-2010, mais os R$ 474,9 bilhões de aportes em infra-estrutura previstos para além de 2010.
A ONG Contas Abertas também critica essa deficiência nos dados do PAC, afirmando que apenas uma fatia menor do programa pode ser acompanhada. O TCU (Tribunal de Contas da União) já emitiu até um parecer contestando números de desempenho anunciados pelo governo sobre investimentos no programa.