Com 371 votos favoráveis, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (10/12) o Projeto de Lei Complementar 184/04, que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). A proposta, de autoria do Poder Executivo, havia sido aprovada em 2006 pela Câmara juntamente com a recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas apenas nesta semana retornou do Senado para aprovação definitiva.
A principal inovação introduzida pelos senadores é a criação Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, nos moldes dos existentes para a Amazônia e o Nordeste. A medida também foi aprovada pela Câmara e segue para sanção presidencial.
Memória
A Sudeco foi criada originalmente em 1° de dezembro de 1967, no governo Costa e Silva, para estimular o desenvolvimento regional, tal como a Sudene (criada em 1959) e a Sudam (em 1966).
A Sudeco substituiu a Fundação Brasil Central, instituída em 6 de outubro de 1943, no governo Getúlio Vargas, cuja finalidade era desbravar e colonizar as zonas compreendidas entre os rios Araguaia e Xingu.
Ao contrário da Sudene e da Sudam, porém, a Sudeco não dispunha de incentivos fiscais, bancados pelo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) e pelo Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Por essa razão, ela não teve a mesma importância que as demais.
Com informações da Agência Câmara