Sem consenso em torno de projetos polêmicos que tramitam no Senado, líderes da base aliada do governo e da oposição deixaram para a última semana de trabalhos legislativos a votação de matérias como a medida provisória 443/08, editada pelo governo em meio à crise econômica. Os senadores também vão tentar votar, na semana que vem, o projeto que cria o Fundo Soberano e a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios.
A MP 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a compra de bancos privados, deve entrar na pauta do plenário do Senado na terça-feira. A oposição quer mudar parte do texto, por isso pediu mais tempo para o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), para a análise da MP.
Fundo soberano
"A oposição só aceita votar na semana que vem, quer discutir um pouco mais do mérito dessa medida", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Os governistas também decidiram levar a votação do projeto que cria o Fundo Soberano para o plenário da Casa porque têm pressa para aprovar a matéria.
Pelo projeto, 0,5% do superávit primário foi reservado para sustentar o fundo, o que soma o total de R$ 14 bilhões. Os recursos já estão previstos no Orçamento da União de 2009, por isso os governistas querem evitar que o dinheiro tenha que ser empenhado em outras rubricas caso a criação do fundo não seja autorizada pelo Congresso.
Os senadores vão dedicar esta semana somente à votação de indicações de autoridades para cargos no governo federal. Como o recesso parlamentar tem início no dia 22 de dezembro, na prática os parlamentares terão somente a terça, quarta e quinta-feira da semana que vem para votar todas as matérias prioritárias para o governo - já que às segundas e sextas não há sessões deliberativas (com votações).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, ainda quer colocar em votação na próxima semana a PEC dos precatórios, o projeto que regulamenta a legislação de cooperativas e a lei que cria regras para o setor pesqueiro.
Indicações
Os senadores também terão que solucionar um impasse na próxima semana em meio às votações: a indicação do futuro ministro que vai ocupar uma cadeira do TCU (Tribunal de Contas da União). O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disputa com o ex-senador José Jorge (DEM-PE) a vaga no tribunal. A oposição trabalha pelo nome de José Jorge, enquanto o PMDB tenta emplacar Quintanilha no cargo.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Guilherme Palmeira. Os dois políticos disputam o cargo por ser vitalício. Os ministros do tribunal se afastam apenas por iniciativa própria ou aposentadoria.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já aprovou as duas indicações para a vaga. Na comissão, José Jorge saiu na frente. Enquanto Quintanilha recebeu 14 votos a favor, nove contra e duas abstenções na CAE, o oposicionista teve todos os votos favoráveis.