Acontecem na próxima semana as três audiências públicas obrigatórias para redefinição das tarifas sobre o consumo de água praticadas no Distrito Federal. Elas serão realizadas nos dias 9,10 e 11 de dezembro, respectivamente em Brasília, Sobradinho e Taguatinga. Nessas reuniões, abertas ao público, a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) apresentará a metodologia a ser utilizada na primeira revisão tarifária da história da Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) e receberá sugestões da comunidade. Os horários e locais das consultas públicas podem ser conferidos
A nova tarifa deve ser definida até dezembro de 2009 e aplicada às contas de água em fevereiro de 2010, valendo pelos próximos três anos. Os preços cobrados pela Caesb podem ser alterados tanto para cima quanto para baixo após a Adasa concluir sua avaliação e cálculos, que levam em conta fatores com desempenho e investimentos da concessionária. O processo de revisão é diferente dos reajustes tarifários anuais sobre o fornecimento de água, que oscilam segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A revisão tarifária periódica dos serviços de água e senamento no DF está prevista em contrato assinado entre Caesb e Adasa em 2006. Antes, a concessionária tinha autonomia para definir as taxas cobradas - eventualmente havia articulação com o governo do DF para definição. A Adasa, que tem papel regulador e fiscalizador, foi criada em fins de 2004 e à época não estava estruturada para gerir as revisões. Pouco mais de um ano depois, no entanto, foi firmado o acordo de concessão que encarrega a Agência Reguladora de Águas do DF de fazer a primeira revisão de tarifas dois anos após a assinatura, e as seguintes de três em três anos.
"Estamos atrasados na primeira revisão, que deveria valer já para 2009, mas isso foi porque contratamos uma consultoria técnica e tivemos várias reuniões com a Caesb. Era algo em que não tínhamos experiência, mas agora já foi definido de que forma trabalharemos, e estamos partindo para as três audiências públicas exigidas por lei", explica Márcio Barros, superintendente de regulação econômica da Adasa.
Incentivo
Segundo Barros, o cálculo da revisão tarifária será feito segundo o princípio da regulação por incentivo.
"Serão levados em conta os custos operacionais eficientes da Caesb e igualmente os investimentos que deram resultados positivo. A partir deles será estabelecida uma receita máxima que a concessionária poderá ter cobrando as tarifas. Vamos determinar também uma variável chamada Fator X, relacionada a incrementos de produtividade e eficiência da Caesb. A cada vez que a empresa otimizar seu trabalho, isso será compartilhado com o consumidor por meio da aplicação do Fator X, que visa diminuir a tarifa", esclarece o superintendete de regulação econômica.
Ainda de acordo com Márcio Barros, o princípio do incentivo, com aumento da receita permitida à empresa quando esta fizer uma boa gestão constitui um avanço com relação ao pressuposto que rege a maioria das revisões tarifárias, a nível nacional e estadual. "Em geral, definem a nova tarifa levando em conta o regime de custo dos serviços com agregação da margem de lucro. Calculando da nossa forma, incentivamos a Caesb a melhorar", diz.