O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje considerar que há tempo suficiente para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decida até o dia 21 de dezembro sobre a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A data de 21 de dezembro para concluir o negócio foi definida pelas duas empresas, em abril deste ano, quando anunciaram a operação. No contrato está prevista uma multa de R$ 490 milhões que a Oi pagaria à BrT, caso o negócio não fosse concluído
Amanhã será publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) o decreto com o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que modifica as regras da telefonia fixa e torna legal o negócio, restando à Anatel apenas um mês para analisar o pedido das empresas, que deve ser apresentado amanhã à agência.
Costa ponderou que ao analisar o PGO a agência vem discutindo a compra da Brasil Telecom desde fevereiro deste ano, quando o Ministério encaminhou para a Anatel a recomendação para elaborar a proposta de mudança de regras no setor de telefonia. Por isso, ele acredita que a agência tem condições de decidir sobre a conta até 21 de dezembro
Costa negou, no entanto, que Anatel esteja trabalhando com um cronograma estabelecido pelas empresas. "Todos os procedimentos estão se encaminhando, sem pressões. Estamos seguindo o cronograma do governo", disse o ministro. Costa disse que o presidente Lula manifestou hoje, ao assinar o decreto do PGO, o desejo de que as novas regras tragam benefícios para o consumidor