A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/11), em votação simbólica, Medida Provisória 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa comprar bancos privados. A Casa ainda votará uma série de modificações que foram propostas pelos deputados.
A MP passou com uma modificação feita pelo relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo o novo texto, o prazo final para aquisições será 30 de junho de 2011.
A medida também permite que a Caixa possa comprar participações em empresas de construção civil e faz parte das medidas do governo de combate à crise internacional de crédito. A construção civil é um dos setores que mais depende do crédito, cuja circulação foi prejudicada por conta da crise financeira mundial.
Uma emenda acatada pelo relator, e que ainda será votada, autoriza a União a conceder crédito ao BNDES no valor de até R$ 3 bilhões, para ser utilizado na abertura de linhas de crédito para capital de giro de empresas contratadas para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outra mudança diz respeito à subsidiária da Caixa que tem autorização para comprar construtoras, a CaixaPar. Pelo acordo fechado ontem com a oposição, a subsidiária poderia apenas adquirir empresas do ramo da construção civil constituídas sob a forma de Sociedade de Propósitos Específicos (SPE).