O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito, informou besta quinta-feira (25/09) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima quarta-feira decreto que cria regime de concessão para novos portos, que poderiam ser construídos e administrados por iniciativa privada. A localização dos novos terminais deve ser definida de acordo com um Plano de Outorgas do governo.
"Não é a iniciativa privada que vai dizer o local do porto, o tipo de porto, porque porto é um equipamento público para atender à comunidade", afirmou. "Mas o que nós queremos é dar a iniciativa privada que precisa de porto a condição para ter o porto, para operar da forma que ela achar melhor", completou
O decreto trará alguns aprimoramentos à Lei 8.630 sobre administração portuária brasileira. Na análise de Brito, com a nova regulação, o investidor terá mais segurança para participar de licitações no setor e investir em novos terminais. O ministro negou que novo decreto possa conduzir a um modelo de privatização para as companhias docas do País. "Os portos públicos continuarão operando do mesmo jeito e melhor, estão recebendo do governo toda a atenção necessária como no caso da dragagem, novos investimentos, novas licitações para novos terminais", disse. "O que queremos é abrir novas frentes, novas possibilidades de portos organizados", disse
Porto de Santos
Brito informou ainda que os editais para as obras de dragagem no Porto de Santos, no litoral paulista, devem ser lançados no próximo mês. As obras e a modernização da estrutura portuária em Santos têm custo previsto em torno de R$ 206 milhões e devem ser concluídas até 2010. Com as obras de dragagem, o calado do porto sobe dos atuais 13 metros para 15 metros. A modernização também engloba o alargamento de canal, de 220 para 250 metros. Essas modificações permitirão tráfego de mão dupla de navios