Numa decisão inédita, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) reconheceu que o superfaturamento nas obras do Aeroporto Internacional de São Paulo, Cumbica, em Guarulhos (SP), é maior do que a apontada pelas auditorias de Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 70,98 milhões e não de R$ 62,13 milhões. A constatação, além de inovar no procedimento da estatal, levou o ministro-relator Raimundo Carreiro a decidir pela retomada das obras, no voto aprovado ontem pelo Tribunal, por unanimidade.
Carreiro lembrou que a repactuação dos contratos com as empreiteiras reduzirá o preço da obra de R$ 296,5 milhões para R$ R$ 225,5 milhões. A Infraero afirma no documento encaminhado ao TCU que a diminuição do custo não implicará na redução de partes do projeto. "Esta gestão herdou uma obra em andamento e pretende - sob pena de ter uma obra inconclusa - concluí-la", afirma o superintendente de Obras, Mario Jorge Moreira. "Deste modo, a repactuação se dará mediante ajuste formal entre as partes, por força de aditamento ao termo de contrato", informa.
No seu parecer, o ministro Carreiro elogia a decisão da Infraero de "assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, bem assim provendo a infra-estrutura e serviços aeroportuários com segurança, conforto e comprometimento com a integração nacional".
O aval do TCU põe fim a um enredo de suspeitas de desvios de recursos públicos, iniciado em 2004, quando foram assinados os contratos com o consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Constran e Serveng. Desde então, as auditorias do Tribunal apontam indícios de corrupção no superfaturamento e deficiência no projeto básico.