O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) moveu esta semana ação civil pública contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB) pedindo o desligamento de 2,2 mil funcionários contratados como prestadores de serviços e a realização de concurso público para substituí-los no prazo máximo de 180 dias. O MPF pede ainda que a FUB seja proibida de fazer novas contratações ilegais, sob pena de multa a ser estabelecida pela Justiça. O caso será julgado pela 5ª Vara da Justiça Federal no DF.
De acordo com o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, autor da ação, o preenchimento de cargos públicos por servidores não-concursados deve ser medida excepcional, e não prática corrente na administração pública. Ele afirma, ainda, que muitas das contratações de prestadores de serviços na UnB destinam-se às chamadas atividades-fim dentro da instituição de ensino, principalmente de administração. Segundo a Constituição Federal do país, a terceirização no serviço público só deve acontecer para atividades paralelas à função principal do órgão em questão - tais como limpeza, segurança e serviços gerais.
O procurador informa ainda que uma análise feita pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que 1.817 dos 2,2 mil comissionados vinculados à FUB têm parentesco entre si. Conrado cita como exemplo a diretora do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da universidade, Romilda Macarini: três irmãos e dois filhos dela são prestadores de serviço da FUB.
Substituição gradual
Além de irregulares, as contratações na UnB contrariam decisão do TCU de 2006. Na época, o órgão fez acordo com Ministério do Planejamento para substituição gradual, até 2010, de prestadores de serviço por concursados na área pública. Só no Ministério da Educação - ao qual a UnB está vinculada ; 5.080 pessoas deveriam ser substituídas até este ano, e mais 5.566 em mais dois anos. No último concurso público realizado pela FUB em abril de 2008 para prover cargos de nível médio e superior, entretanto, foram ofertadas somente 225 vagas.
Trabalhando para resolução
Procurada pelo correiobraziliense.com.br a Secretaria de Comunicação da UnB afirmou que, desde que o reitor pro tempore Roberto Aguiar assumiu a instituição de ensino em abril, a universidade tem trabalhado para resolver a questão dos prestadores de serviço contratados irregularmente. Aguiar assumiu o lugar de Timothy Mulholland, que renunciou ao cargo no início deste ano e é investigado por diversas irregularidades em sua gestão.
De acordo com o chefe da Secretaria de Comunicação, Luiz Gonzaga, existem dois tipos de prestadores de serviço na UnB atualmente. Alguns que de fato realizam atividades-fim e terão que ser substituídos por concursados (médicos, enfermeiros, funcionários na área de administração educacional). Outros, não realizam atividades-fim mas estão contratados irregularmente, já que a UnB firmou contrato diretamente com pessoas físicas quando deveria ter contratado empresas terceirizadas para a realização de serviços tais como limpeza, manutenção, segurança, entre outros.
"São funcionários em situação totalmente ilegal, sem direito a férias, para se ter uma idéia. Fizemos um acordo com o Ministério Público do Trabalho, e vamos realizar uma série de licitações para que empresas possam absorvê-los", afirma Gonzaga. Segundo ele, o MPT já enviou uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à universidade sobre o assunto, e a primeira licitação deve sair em alguns dias, para regularização de 609 funcionários do Hospital Universitário de Brasília.
Quanto à ação do MPF pedindo realização de concurso público em 180 dias, Gonzaga diz que a gestão pro tempore da UnB tem mantido diálogo também com o órgão desde abril, bem como com os ministérios do Planejamento e da Educação para tratar dos prestadores de serviço que realizam atividades-fim. "Estamos procurando resolver. Creio que essa ação civil pública seja uma forma de judicializar a coisa, até de pressionar o Planejamento, pois é ele que autoriza concurso público, e não nós", diz.