O Ministério das Comunicações abrirá na segunda-feira (18/08) a segunda etapa da consulta pública sobre políticas públicas para o setor de telecomunicações. Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins, a idéia é, após ouvir a sociedade, elaborar propostas que modificarão a legislação atual. Poderiam ser alterados, por exemplo, a Lei do Fust e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "O importante é termos um mapeamento completo. Veremos um conjunto de alternativas de políticas que poderão significar alteração de legislação e portarias", afirmou.
Os interessados poderão fazer propostas no site do ministério a partir de 8h de segunda-feira até o dia 16 de setembro. Serão abordadas questões como a universalização dos serviços de telecomunicações, competição entre as empresas e desenvolvimento industrial e tecnológicas.