Depois de acabar com a declaração de isento em 2008, a Receita Federal estuda novas regras para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2009.
Com o fim da declaração de isento a partir deste ano, a Receita irá depender mais de outras informações para saber quem está obrigado a declarar seus rendimentos. Por isso, pretende ampliar as cláusulas de obrigatoriedade.
O superintendente nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirmou que o objetivo não é ampliar o número de contribuintes obrigados a entregar a declaração de ajuste do IR (aquela que gera restituição ou imposto a pagar). A intenção é fechar brechas que permitem ao contribuinte fazer grandes movimentações financeiras, por exemplo, mas não declarar sua renda ou patrimônio e assim pagar menos imposto.
"Para 2009 e 2010, vamos ampliar a obrigatoriedade de entrega do IR. A Receita pode criar obrigações acessórias dentro do limite da lei", afirmou Adir. "Eu acho que é a mesma pessoa que já estava obrigada a declarar por outra situação, mas eu só consegui enxergar isso pela movimentação financeira." As novas regras ainda estão sendo definidas pela Receita e só devem ser conhecidas no próximo ano.
Isento
A Receita Federal vai acabar com a declaração de isentos. Hoje, cerca de 66 milhões de pessoa são obrigadas a entregar esse documento, sob pena de ter o seu CPF suspenso.
Com o aumento das formas de fiscalização da Receita, o órgão avalia que o sistema se tornou caro e desnecessário para o contribuinte e para o governo.
A expectativa agora é que caia o número de CPFs suspensos --somente aqueles que estão realmente irregulares e não aqueles de pessoas que esqueceram de fazer a declaração de isento. O número de suspensões deve cair de 7 milhões para no máximo 1 milhão, segundo previsão da Receita.
Os novos CPFs suspensos serão conhecidos entre janeiro e fevereiro de 2009, quando acabar o processamento das declarações entregues neste ano.
Quem já teve o CPF suspenso nos anos anteriores terá de regularizar a situação procurando a Receita, os Correios ou os bancos estatais (BB ou Caixa).